Questões de Concurso
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Acerca do domicílio, julgue as assertivas e assinale a alternativa correta:
( ) O domicílio do Município corresponde ao lugar onde funciona sua administração.
( ) Sendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, o local de seu estabelecimento principal será considerado seu domicílio.
( ) Se a pessoa jurídica tiver sede no estrangeiro, considera-se não domiciliada no Brasil.
( ) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
A sequência correta de cima para baixo é:
Sobre os agentes públicos, associe as seguintes assertivas e escolha a alternativa correta:
I - Agentes Políticos.
II - Agentes Delegados.
III - Agentes Administrativos.
IV - Agentes Honoríficos.
1 - Particulares que exercem funções delegadas da Administração Pública, e que são os serviços concedidos, permitidos e autorizados.
2 - Possui relação de trabalho de natureza profissional, de caráter não eventual e sob vínculo de dependência.
3 - Exercem atribuições constitucionais, constituindo a vontade superior do Estado. Formam a estrutura fundamental do Poder.
4 - Cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestarem, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade, ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração.