Questões de Concurso
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De acordo com a NR-23 todo empregador deve adotar medidas de prevenção de incêndio, em conformidade com a legislação estadual. No estado de Alagoas, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMAL) disponibiliza instruções técnicas que disciplinam questões sobre a Prevenção Contra Incêndio e Pânico.
Sobre a classificação das edificações quanto à carga de
incêndio (CI) é correto afirmar sobre os níveis de risco:
I. Com a nova lei trabalhista, as férias dos trabalhadores podem ser fracionadas em até três ou mais vezes, mesmo sem a autorização do empregado. II. Com a nova lei trabalhista a contribuição sindical não é mais obrigatória. Será cobrada apenas de trabalhadores que autorizarem o desconto de seu salário. III. Com a reforma trabalhista, o trabalhador que não comparecer a audiências ou perder ações na Justiça terá de pagar custos processuais e honorários da parte contrária. Caso o juiz entenda que agiu de má fé, poderá haver multa e pagamento de indenizações. IV. Com a nova lei trabalhista, não haverá controle de jornada para a modalidade home office. A remuneração do trabalho realizado em casa será por tarefa.
Assinale a alternativa que corresponde ao direito que substituiu a Estabilidade Decenal:
I. O Estado oligárquico na Primeira República (1889-1930) controlado pelo consórcio dos latifundiários escravistas, consciente de nossa profunda vulnerabilidade externa, adotou uma intensa política de industrialização com o propósito de transformar o Brasil em um país moderno. II. No campo político, a Era Vargas pode ser considerada enquanto fomentadora de um Estado de novo tipo, bonapartista. Ele foi responsável por construir uma legislação sindical que inviabilizava a organização dos sindicatos autônomos e uma legislação trabalhista que construía uma base de apoio junto aos trabalhadores urbanos. III. A estrutura sindical corporativa montada por Vargas era baseada no princípio dos imposto sindical, na unicidade sindical e na investidura sindical.
Quanto ao sindicato dos trabalhadores no Brasil, assinale a alternativa que está correta:
De acordo com suas reflexões, assinale a alternativa correta:
Desse modo, é correto afirmar que compete a esse Tribunal:
Considerando as responsabilidades do servidor, é correto afirmar que:
I. No serviço centralizado, o Estado atua como titular e prestador do próprio serviço; exerce suas atividades administrativas diretamente, sem desvirtuar sua competência para pessoa diversa. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, mesmo permitindo a execução de seus serviços por meio de órgãos e agentes, não perdem a titularidade dos serviços, visto que órgão é mero centro de competência e configura ente despersonalizado. II. No serviço descentralizado, o Estado conta com atuações indiretas. O Poder Público atribui a pessoas juridicamente distintas a ele, sejam da própria administração pública ou da esfera privada, a execução ou a titularidade de seus serviços, por meio de outorga ou delegação. III. O serviço desconcentrado trata-se de mera técnica de distribuição externa, em entidade ou órgão diverso, de competências para outros órgãos, a fim de descongestionar as atribuições centralizadas à própria Administração.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo, respectivamente: