Questões de Concurso Comentadas para stj
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Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo penal, julgue o item que se segue.
Em regra, a nulidade absoluta de sentença poderá ser arguida
a qualquer tempo, ressalvada a hipótese da sentença
absolutória, que, uma vez transitada em julgado, não mais
comportará a referida arguição.
Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.
A lei processual penal não oferece restrições à citação pessoal
do réu durante a realização de cultos religiosos ou fúnebres.
Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.
Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro
grau, o acusado e o seu defensor devem ser intimados
pessoalmente e em separado, iniciando-se o prazo para recurso
a partir da última intimação.
Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.
Se o acusado residir em comarca diversa da jurisdição do juízo
processante, a citação terá de ocorrer por meio de carta de
ordem.
Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.
É atribuição do oficial de justiça a citação por hora certa
— que tem os mesmos efeitos da citação pessoal —, quando
ele verificar que o réu se oculta para não ser citado.