Questões de Concurso Comentadas para sejudh - mt
Foram encontradas 169 questões
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Q787336
Serviço Social
A Portaria n° 94/2014 do Ministério da Saúde institui o
serviço de avaliação e acompanhamento de medidas
terapêuticas aplicadas à pessoa com transtorno
mental em conflito com a lei no âmbito do SUS. De
acordo com a legislação, é considerado beneficiário
consignado ao serviço a pessoa que:
Q787332
Serviço Social
A Lei n° 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção
das pessoas portadoras de transtornos mentais e
redireciona o modelo assistencial em saúde mental,
determina que a internação psiquiátrica involuntária
deva ser comunicada ao Ministério Público no prazo
de 72 (setenta e duas) horas pelo:
Q787330
Serviço Social
A Política Nacional de Atenção de Saúde Integral de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais,
Portaria n° 2.836/2011, indica “monitorar, avaliar e
difundir os indicadores de saúde da população LGBT,
incluindo os recortes étnicos-racial territorial” como
um(a):
Q787326
Serviço Social
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da
Mulher apresenta como uma de suas diretrizes a
elaboração, execução e avaliação das políticas de
saúde da mulher a partir de uma perspectiva de
gênero e de:
Q787324
Direito Processual Penal
As medidas protetivas de urgência à mulher vítima de
violência doméstica, de acordo com a Lei Maria da
Penha, poderão ser concedidas:
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