Questões de Concurso Comentadas para câmara de vereadores de itaqui - rs

Chega à Contabilidade de certa entidade pública um processo de licitação aberto pela sua autoridade superior para a aquisição de bens comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade foram definidos de forma objetiva no edital, por meio de especificações usuais no mercado. O encaminhamento do expediente à contabilidade segue rotina interna estabelecida com a finalidade de reserva de dotação orçamentária e análise prévia quanto aos aspectos legais do processo. A modalidade escolhida foi o Pregão. O valor previsto, R$ 100.000,00. O prazo para a apresentação de propostas, cinco dias úteis a partir da publicação do aviso do edital. O Contador verificou que havia, naquele momento, créditos orçamentários no valor de R$ 200.000,00 para despesas daquele tipo em licitação. E ao final da análise do processo, o Contador assinou parecer contrário ao prosseguimento do mesmo na forma como estava elaborado, recomendando sua correção antes da publicação do aviso do edital. Qual a irregularidade encontrada pelo Contador?

A autarquia, como as demais entidades que compõem a Administração Indireta, possui características próprias, que a difere das demais. Entre essas características, próprias desse tipo de entidade (autarquia), pode-se citar:

I. Personalidade jurídica de direito público.

II. Capital misto, ou seja, público e privado.

III. Visam lucro.

Quais estão corretas?

Na classificação da despesa orçamentária, para cada um dos seis Grupos de Natureza de Despesa, há diversos Elementos da Despesa, constituindo-se estes no objeto fim da despesa pública. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os grupos aos seus exemplos de elemento.

Coluna 1

1. Pessoal e Encargos Sociais.

2. Juros e Encargos da Dívida.

3. Outras Despesas Correntes.

4. Investimentos.

5. Inversões Financeiras.

6. Amortização da Dívida.

Coluna 2

( ) Aquisição de Títulos Representativos do Capital já Integralizado.

( ) Arrendamento Mercantil.

( ) Juros sobre a Dívida por Contrato.

( ) Obras e Instalações (gastos da execução).

( ) Obrigações Patronais.

( ) Principal da Dívida Mobiliária Resgatado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Por exemplo:

1 - É vedada, na lei do orçamento anual do Município, a vinculação de receitas do IPTU às despesas relativas à pavimentação das vias públicas municipais.

2 – É vedada a inclusão, na lei do orçamento anual, de dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

Essas vedações obedecem, respectivamente, aos Princípios:

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