Questões de Concurso Comentadas para trt - 5ª região (ba)
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Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999232
Direito Constitucional
Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de determinado Estado estabelece, em um de seus artigos, que O Procurador-Geral, o
Procurador-Geral Adjunto e os Procuradores do Estado terão carteira funcional expedida consoante modelo definido em Regulamento, válida em todo o território estadual como cédula de identidade e como porte de arma permanente para defesa pessoal,
dela constando autorização de trânsito livre. Segundo o que estabelece a Constituição Federal, bem como o entendimento do
Supremo Tribunal Federal sobre o tema, referida previsão legal é
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999231
Direito Constitucional
Determinado Deputado Federal teve aprovado um projeto de lei de sua autoria por ambas as casas do Congresso Nacional.
Contudo, ao ser submetido ao Presidente da República, o texto foi integralmente vetado. Inconformado, o referido Deputado,
com a intenção de derrubar o veto presidencial, procura seus colegas na Câmara dos Deputados. Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca do tema,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999230
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico acerca do sistema de controle de constitucionalidade,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999228
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei noº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é assegurada a plena capacidade civil da pessoa
com deficiência, inclusive para
I. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária, bem como para casar-se e constituir união estável.
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos, ressalvada situação de risco à sua integridade física ou psicológica, em que se admite esterilização compulsória, mediante prévia determinação judicial.
III. exercer o direito à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo vedado, contudo, exercer guarda, tutela ou curatela.
IV. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária, bem como para casar-se e constituir união estável.
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos, ressalvada situação de risco à sua integridade física ou psicológica, em que se admite esterilização compulsória, mediante prévia determinação judicial.
III. exercer o direito à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo vedado, contudo, exercer guarda, tutela ou curatela.
IV. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999213
Português
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
Musa natalina
O ano, propriamente, se compõe de onze meses. Dezembro não conta: é só para desejar que os restantes sejam propícios.
Parece que o sistema está longe da perfeição; chegaríamos a ela num calendário que abrangesse onze meses de bons augúrios e um
de execução deles. Como está, os trinta e um dias não chegam para imaginarmos tudo de ótimo em benefício de todo mundo. Fica
sempre uma fração larga de mundo a que não atingem os nossos desejos fraternos. China, Costa do Ouro, Oceania...
Mas não é preciso ir tão longe. Mesmo perto de nós, mesmo dentro de nós, as lembranças costumam esquivar-se à
apresentação espontânea, e até à convocação formal. Julgamos ter no coração um canteiro de afetos; contudo, uma grande área nele
permanece inculta e cheia de ervas, não direi daninhas, mas ervas. O que admira não é a quantidade de pessoas a quem dedicamos
um pensamento amigo, mas a multidão, o número realmente infinito, de outras em cuja existência nem sequer reparamos.
Foi para suavizar as lacunas da memória sentimental que se inventaram mensagens de boas-festas. Contudo, seria desejável
que as saudações de Natal oferecessem maior variedade, ou pelo menos exprimissem anseios mais concretos, definindo a situação
particular de cada classe ou componente dela, e não apenas um vago ideal de felicidade. Penso que cada homem tem direito de pedir
bem determinada coisa a seu semelhante.
(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond. Fala, amendoeira. São Paulo: Companhia das Letras, 2012, p. 86-87)
As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:
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