Questões de Concurso Comentadas para see -pb
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O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/1990, no parágrafo único do artigo 4°, diz que a garantia de prioridade compreende:
I. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
II. primazia de receber proteção e socorro em algumas circunstâncias emergenciais.
III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. prioridade de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Está correto o que se afirma apenas em:
Organicamente articuladas, a base comum nacional e a parte diversificada são organizadas e geridas de tal modo que também as tecnologias de informação e comunicação perpassem transversalmente a proposta curricular desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, imprimindo direção aos projetos político-pedagógicos. Ambas possuem como referência geral o compromisso com saberes de dimensão planetária para que, ao cuidar e educar, seja possível à escola, entre outros aspectos, conseguir:
1. ampliar a compreensão sobre as relações entre o indivíduo, o trabalho, a sociedade e a espécie humana, seus limites e suas potencialidades, em outras palavras, sua identidade terrena.
2. adotar estratégias para que seja possível, ao longo da Educação Básica, desenvolver o letramento emocional, social e ecológico; o conhecimento científico pertinente aos diferentes tempos, espaços e sentidos; a compreensão do significado das ciências, das letras, das artes, do esporte e do lazer orientação para o trabalho.
3. viver situações teóricas a partir das quais seja possível perceber que há uma única visão de mundo, portanto, um fenômeno, um problema a ser solucionado.
4. ensinar a compreender o que é ciência, qual a sua história e a quem ela se destina.
Estão corretos apenas os itens:
A Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 9.394/1996, em seu artigo 7, enfatiza que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
1. cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
2. autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
3. capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.
4. estrutura para coordenação da política nacional de educação.
5. articulação de diferentes níveis e sistemas e exercício da função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Estão corretos apenas os itens: