Questões de Concurso Comentadas para câmara de capanema - pa

A nota utilizada para informar que uma peça foi retirada do processo quando do ato da anexação, isto é, que ao proceder à anexação foi constada a ausência de uma peça e que pode ser feita por intermédio de carimbo específico, denomina-se termo de

O documento que se caracteriza pela descrição de fatos passados, analisados com o objetivo de orientar o servidor interessado ou o superior imediato para uma determinada ação, sendo, ainda, um documento oficial, no qual uma autoridade expõe a atividade de uma repartição ou presta conta de seus atos a uma autoridade de nível superior, é chamado de

O ato administrativo que ocorre quando houver a ciência de desaparecimento ou extravio de um processo é denominado de

O ato pelo qual um processo que, tendo deixado de atender às formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão que assim procedeu, a fim de corrigir ou sanar as falhas apontadas, é denominado de

O modelo de administração pública implantado no Brasil pelo Estado Colonial Português, no qual não era possível distinguir o público do privado, tornando-se "natural" desde o período colonial até a República Velha, é conhecido como

A administração pública no Brasil passou por três grandes reformas. A mais recente, na década de 90, se caracterizou por ter um perfil claramente

Um aspecto positivo e benéfico no que se refere à comunicação interpessoal em uma organização diz respeito

Um critério importante para a classificação de fatores de sucesso na implementação da ação inovadora de uma organização é a(o)

O arquivo formado por documentos que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razão de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente é chamado de

Quanto à organização de documentos, a classificação por “espécie” é a configuração que assume um documento de acordo com a(o)

Na rotina de uma repartição pública, a atividade que consiste na separação de parte da documentação de um ou mais processos para a formação de um novo processo e que depende de autorização e instruções específicas do órgão interessado denomina-se

Quando a Constituição Federal, em seu art. 5°, inciso XXXIII, afirma que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, estamos diante do princípio da

Quando se menciona que os órgãos públicos podem ser singulares ou coletivos, está sendo usada uma classificação quanto à

Em um gaveteiro com 6 gavetas, como o da figura abaixo, cada gaveta, a partir da segunda, tem uma pasta a mais do que a que fica imediatamente embaixo

Se na última gaveta, que fica acima das demais, houver 9 pastas, no total esse gaveteiro possuirá

Referente aos contratos e obrigações disciplinados pelo Código Civil, é correto afirmar que

No que se refere à Parte Geral do Direito Civil, é correto afirmar que

O Novo Código de Processo Civil edificou uma reviravolta no tocante aos recursos Apelação e Agravo de Instrumento, possibilitando que a Apelação peça o reexame de algumas decisões interlocutórias e que o Agravo de Instrumento possa impugnar tão somente decisões interlocutórias descritas em rol exaustivo. Analise as decisões judiciais descritas abaixo:

- decisão parcial que extingue apenas um dos pedidos da inicial por considerá-lo improcedente;

- decisão que não admite juntada de documentos de um dos herdeiros em um processo de inventário;

- decisão que acolhe todos os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito;

- decisão que indefere pedido de oitiva de uma testemunha em uma ação de indenização por danos morais, na fase do processo de conhecimento.

Os recursos cabíveis, respectivamente, em face de cada uma dessas decisões são, respectivamente,

Pela disciplina dos Títulos Executivos judiciais, exige-se que o título executivo não apenas esteja descrito no rol dos títulos judiciais mas também contenha uma obrigação líquida, cerca e exigível, de modo que, caso a obrigação a ser executada careça do requisito da liquidez, será possível o pedido de liquidação de sentença. Sobre a liquidação de sentença, é correto afirmar que

Sabe-se que as ações possessórias estão dentro do estudo dos procedimentos especiais. Nestas ações possessórias, o ponto central de análise do julgador está na avaliação sobre se a posse adquirida é justa ou injusta, caracterizada no seu nascedouro por clandestinidade, violência ou precariedade. Sobre as ações possessórias, é correto afirmar que

A morosidade dos processos que tramitam no Poder Judiciário é um problema crônico que afeta o direito de acesso a uma justiça eficaz e rápida. O novo Código de Processo Civil Brasileiro, Lei 13.105, de 2015, consciente dessa distorção, visando a harmonizar as regras de processo civil com os anseios por uma prestação jurisdicional com efeitos concretos mais rápidos, disciplinou dois tipos de tutela provisória que, uma vez concedidas, permitem o gozo imediato dos direitos, ainda que de forma precária e não definitiva. No campo do Direito Processual Civil, no capítulo referente à tutela provisória, é correto afirmar que