Pedro de Oliveira, maior e capaz, quer acrescer a seu nome o pseudônimo “Marisco”, pois é pescador e deseja candidatar-se a
vereador usando o nome pelo qual é conhecido em Cananeia, o que é notório na cidade, passando a chamar-se Pedro Marisco
de Oliveira. Sua pretensão
Numa ação ajuizada por um particular em face do Município em razão de supostos danos causados em seu imóvel, vizinho a
uma escola municipal, em virtude de uma reforma naquelas instalações que teria ensejado a queda do muro, caberá ao autor
demonstrar
Um servidor apresentou requerimento para que lhe fossem concedidas, em pecúnia, as licenças-prêmio a que fazia jus, com
base em legislação recém-aprovada pelo ente público cujo quadro integrava. Durante o prazo para apresentação de recurso
administrativo contra a decisão que indeferiu o requerimento, a Administração pública