Numa ação ajuizada por um particular em face do Município em...

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Q890546

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q890546 Direito Administrativo

Numa ação ajuizada por um particular em face do Município em razão de supostos danos causados em seu imóvel, vizinho a uma escola municipal, em virtude de uma reforma naquelas instalações que teria ensejado a queda do muro, caberá ao autor demonstrar

a negligência dos agentes públicos na conservação das dependências da escola, configurando culpa.

o nexo de causalidade entre os danos que foram causados ao seu imóvel e a queda do muro, decorrente da reforma.

o dolo dos agentes públicos na realização da reforma, sem preocupação com a qualidade da execução dos trabalhos.

a prova dos danos intencionalmente causados ao autor, bem como os lucros cessantes.

que não se tratou de hipótese de força maior ou de culpa concorrente da vítima, o que excluiria a responsabilidade do Município.

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