Questões de Concurso Comentadas para arsesp

Os sistemas de microdrenagem incluem a coleta e o afastamento das águas superficiais ou subterrâneas através de pequenas e médias galerias, fazendo ainda parte do sistema todos os componentes do projeto. São obras em cujo projeto são adotadas vazões produzidas por eventos hidrológicos com 2,5 e, no máximo, 10 anos de período de retorno. Como exemplo de constituintes de um sistema de microdrenagem urbana, é correto citar:

O estabelecimento de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais do Estado de São Paulo compete privativamente

A racionalização na prestação de serviços exigida dos agentes públicos e prestadores de serviços públicos é um direito

Segundo a Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é direito e é dever do administrado, nesta ordem, 

O certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e também ao seguinte: