Questões de Concurso
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Q1146375
Direito Administrativo
Justiniano Justo é um cidadão do Município de Macondo e teve conhecimento durante uma festa da família que o contrato de determinada obra de construção de creche realizado pela Prefeitura foi decorrente de licitação fraudulenta, custando o triplo do que seria correto, o que ocasiona dano ao erário. Inconformado com o ocorrido, Justiniano decide ingressar em juízo para buscar a anulação do contrato e o ressarcimento do prejuízo ao erário.
Diante desse fato hipotético, assinale a alternativa correta.
Q1146373
Direito do Consumidor
Quanto aos direitos ou interesses difusos, coletivos e
individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.
Q1146372
Direito Financeiro
Conforme a Lei Complementar nº 101/2000, se a despesa
total com pessoal do ente federativo exceder a 95%
(noventa e cinco por cento) do limite, é vedado(a) ao
Poder ou órgão que houver incorrido no excesso:
Q1146371
Direito Financeiro
A utilização de fundos especiais é muito popular como
instrumento financeiro à disposição do Estado na realização de objetivos precisos de políticas públicas. Isto
ocorre, pois:
Q1146370
Direito Financeiro
Sobre as espécies de crédito adicional, assinale a alternativa correta.
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