Questões de Concurso Comentadas para trt - 7ª região (ce)

Uma empresa, sujeita ao regime não cumulativo de PIS e COFINS, em determinado período apresentou os seguintes resultados:

• faturamento bruto: R$ 300 mil;

• IPI destacado no valor do faturamento bruto: R$ 30 mil;

• descontos incondicionais: R$ 20 mil;

• descontos condicionais: R$ 40 mil;

• devolução de vendas: R$ 10 mil;

• despesas com fornecimento de água: R$ 20 mil;

• valor de aquisição de bens para revenda: R$ 100 mil.

Nessa situação, a base de cálculo do PIS e da COFINS é igual a

Uma companhia enfrenta quatro processos judiciais que, se perdidos, gerarão obrigações de pagamento. Para estipular a soma a ser resguardada para garantir o cumprimento dessas obrigações legais no caso de perda judicial, a companhia cotejou os valores das ações com suas chances de perda, conforme mostra a tabela a seguir.

Considerando-se essa situação hipotética e as normas contábeis vigentes relativas a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, é correto afirmar que a empresa deverá provisionar o montante de

Uma empresa, ao final do exercício social de 2016, apurou lucro líquido de R$ 100 mil e apresentou, no balanço patrimonial de 31/12/2016, capital social de R$ 300 mil, saldo da reserva legal de R$ 58 mil e prejuízos acumulados de R$ 40 mil.

Nessa situação, considerando as destinações para reserva legal, 10% para reserva de contingência, 20% para reserva estatutária, R$ 4 mil para reserva de incentivo fiscal, R$ 6 mil para reserva de lucros específica, e se o estatuto da empresa for omisso, então o valor mínimo de dividendos a serem distribuídos será igual a

Determinada empresa adquiriu um equipamento produtivo, com vida útil estimada de dez anos, pelo valor de R$ 250 mil. A empresa trabalha com um valor residual de 10% para todos os seus ativos produtivos. Ao final do quinto ano de uso, após apurada e contabilizada a depreciação correspondente de todos os ativos da empresa, avaliou-se o valor em uso do referido equipamento produtivo em R$ 125 mil, e o seu valor justo, líquido das despesas de venda, em R$ 135 mil.

Nessa situação hipotética, a empresa deverá reconhecer uma perda por desvalorização do equipamento no valor de

Em determinado exercício social, uma empresa distribuiu dividendos de R$ 28 milhões sobre seu lucro líquido e, nesse mesmo período, foram verificadas as seguintes modificações em saldos patrimoniais:

• diminuição de R$ 17 milhões em contas a receber;

• aumento de R$ 49 milhões em estoques;

• aumento de R$ 123 milhões no imobilizado;

• aumento de R$ 93 milhões em depreciações acumuladas;

• aumento de R$ 44 milhões em fornecedores a pagar;

• aumento de R$ 3 milhões em salários e encargos a pagar;

• aumento de R$ 6 milhões em impostos e contribuições a recolher;

• aumento de R$ 2 milhões em debêntures a resgatar no curto prazo;

• redução de R$ 43 milhões em financiamentos de longo prazo a pagar;

• redução de R$ 2 milhões em impostos parcelados a vencer;

• aumento de R$ 2 milhões no capital social;

• aumento de R$ 112 milhões nas reservas de lucros.

Nessa situação hipotética, o caixa gerado nas atividades operacionais foi

A LRF fixa limites para o endividamento da União, dos estados, do DF e dos municípios e obriga os governantes a definirem metas fiscais anuais e a indicarem a fonte de receita para cada despesa permanente que propuserem.

A receita corrente líquida (RCL), base adotada pela LRF para o cumprimento de metas em geral, corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas de diferentes valores nos casos da União, dos estados, do DF e dos municípios.

No caso da União, o conceito de RCL inclui

I- os recursos oriundos da exploração econômica de bens.

II- os recursos decorrentes de atividades como comércio, transporte e comunicação.

III- os valores transferidos para estados e municípios por determinação constitucional ou legal.

IV- os valores obtidos em leilão de bens e mercadorias apreendidos devido a atividades ilícitas.

Estão certos apenas os itens

      Em busca de reforço no caixa para garantir o cumprimento da meta fiscal, o Ministério da Fazenda iniciou a venda de ações do Banco do Brasil (BB) que fazem parte do patrimônio do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Esse fundo é uma espécie de poupança que o governo federal mantém desde 2008, para ser usada em momentos de necessidade de receitas.

      Sem alarde, um primeiro lote de 1 milhão dessas ações foi vendido em junho. O movimento, no entanto, só foi detectado pelo mercado financeiro nos últimos dias, o que obrigou o Ministério da Fazenda a confirmar a operação. Nos primeiros quinze dias de julho, outras 5,6 milhões de ações do BB foram vendidas.

Estado de S. Paulo. 17/7/2015. Internet: <http://economia.estadao.com.br> (com adaptações).

Considerando-se o critério de origem, as receitas descritas na reportagem classificam-se como 

Em um contrato de prestação de serviços firmado entre empresa privada e órgão da administração pública direta, a autoridade competente, após as verificações pertinentes, certificou, na nota fiscal apresentada pela empresa, a prestação do serviço, mediante ateste.

As informações apresentadas nessa situação hipotética se referem ao estágio de execução da despesa orçamentária denominado

Nos termos do art. 165, § 2.º, da Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. A partir dessas informações, julgue as asserções a seguir.

I- A regionalização a ser observada na elaboração do PPA deve respeitar a divisão tradicional do país em cinco regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

II- Lei complementar editada pela União dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Na tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), um deputado federal apresentou emenda propondo a criação de uma agência de fomento no Centro-Oeste, com o objetivo de incentivar projetos de desenvolvimento econômico e social da região por meio da concessão de empréstimos e financiamentos.

Em decorrência de seu objetivo, a emenda proposta pelo parlamentar, nessa situação hipotética, viola o princípio da

A PEC n.º 55/2016, que limita por vinte anos os gastos públicos, foi aprovada pelos senadores e promulgada pelo Congresso Nacional. De acordo com seu texto, o teto para 2017, primeiro ano de vigência da Emenda, será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, correspondente à inflação prevista para 2016. A partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O regime valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República.

Internet:<www12.senado.leg.br>(com adaptações).

Com relação às funções do orçamento público e a sua evolução ao longo do tempo, a Emenda Constitucional n.º 55/2016 cumpre finalidade essencialmente de

Acerca da previdência pública no Brasil, julgue as asserções que se seguem.

I- No que tange às funções do governo nas finanças públicas, a reforma do sistema previdenciário brasileiro, com a introdução da idade mínima para a concessão de aposentadoria e com a redução de diferenças entre as aposentadorias do setor público e do setor privado, está inserida no âmbito alocativo.

II- A instituição de uma idade mínima para concessão de aposentadoria contribui para a estabilização da relação dívida-PIB a médio prazo, por reduzir as despesas do Estado com aposentadorias e pensões, especialmente aquelas vinculadas ao setor público.

Assinale a opção correta, a respeito das asserções I e II.

Determinado empregado público postula em reclamação trabalhista em causa própria. Na petição inicial, ele informou que sua renda familiar é de dois salários mínimos. O processo encontra-se na fase recursal no TST.

A partir dessas informações, é correto afirmar que

O juiz do trabalho expediu mando obrigacional determinando a alienação de bens do reclamado em leilão judicial.

Nessa situação, é correto afirmar que