Joana, servidora pública federal, detentora de cargo efetivo em determinado órgão do Poder Judiciário, será redistribuída para
outro órgão, de acordo com as disposições previstas na Lei no
8.112/1990. Nesse caso, a redistribuição
A União Federal celebrou contrato administrativo com a empresa vencedora de determinado procedimento licitatório para a
construção de importante obra pública. No entanto, no curso da execução contratual, houve a paralisação da obra, sem justa causa
e sem prévia comunicação à Administração, razão pela qual foi determinada a rescisão do contrato administrativo por ato unilateral
e escrito da Administração. Uma das consequências da rescisão contratual será a retenção dos créditos decorrentes do contrato até
Considere as situações abaixo.
I. Samuel é Governador de determinado Estado e deve ser processado por crime comum.
II. Demétrio impetrou mandado de segurança contra ato de Frederico, que é juiz federal.
III. Tadeu é desembargador do Tribunal de Justiça de determinado Estado e deve ser processado por crime de responsabilidade.
A competência para processar e julgar, originariamente, as ações acima apontadas, cabe ao
Considere a seguinte situação hipotética: Jaime em seu segundo mandato como Governador de determinado Estado, está em
dúvida se, nas próximas eleições, irá se candidatar novamente a Governador ou a Presidente da República. Com base apenas
nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, Jaime
Considere as situações abaixo.
I. Propositura, pelo Procurador-Geral da República, de ação com a finalidade de que determinada lei federal seja declarada
inconstitucional (ação direta de inconstitucionalidade).
II. Impetração de mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.
III. Impetração de habeas data contra ato do Comandante da Marinha.
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o que consta em