Questões de Concurso
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Toda a chuva de elogios que o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial deixaram cair sobre a atual equipe econômica e que valiam também para a anterior não impediram uma constatação humilhante, contida nos Indicadores de Desenvolvimento Mundial, divulgados pelo Banco: o país continua sendo um desastre em termos sociais. A expectativa de vida ao nascer é de apenas 68 anos, inferior à média (71) dos países da América Latina/Caribe, região que não chega a ser modelo de desenvolvimento. A renda per capita (US$ 3.070) também perde para a média latino-americana. A taxa de alunos que completam o ensino básico (71%) é praticamente igual à de Bangladesh, um dos países mais miseráveis do planeta. As 36 por mil crianças que morrem antes dos cinco anos são mais que as 32/1.000 que morrem no Líbano, país vítima de guerra civil.
Clóvis Rossi. Depois dos elogios ao país, BIRD exibe desastre
social. In: Folha de S. Paulo, 14/4/2003, p. B1 (com adaptações)
Tendo o texto acima por referência inicial e considerando o assunto que ele aborda, julgue o item seguinte.
Uma vitória conseguida pelo Brasil, nos últimos anos,
refere-se à quase universalização do acesso ao ensino
fundamental, etapa obrigatória de escolaridade na educação
básica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso no Fórum Mundial, propôs a formação de um fundo internacional para o combate à miséria e à fome nos países do Terceiro Mundo, que seria constituído pelos países do G7 e apoiado pelos grandes investidores internacionais. Para uma platéia de centenas de pessoas, Lula declarou: “Aqui em Davos convencionou-se dizer que hoje existe um único Deus: o Mercado. Mas, a liberdade de mercado pressupõe, antes de tudo, a liberdade e a segurança do cidadão. O Brasil defende o livre comércio, mas um livre comércio que se caracterize pela reciprocidade. De nada valerá o esforço exportador que venhamos a desenvolver, se os países ricos continuarem a pregar o livre comércio e a praticar o protecionismo.”
Internet:<http://www.na.com.br>
Acerca do tema tratado no texto acima, julgue o item que se segue.
A expressão “G7”, citada no texto, designa, de maneira
geral, o conjunto de países economicamente mais pujantes
do planeta; quando substituída por G8, refere-se ao mesmo
grupo acrescido da Rússia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso no Fórum Mundial, propôs a formação de um fundo internacional para o combate à miséria e à fome nos países do Terceiro Mundo, que seria constituído pelos países do G7 e apoiado pelos grandes investidores internacionais. Para uma platéia de centenas de pessoas, Lula declarou: “Aqui em Davos convencionou-se dizer que hoje existe um único Deus: o Mercado. Mas, a liberdade de mercado pressupõe, antes de tudo, a liberdade e a segurança do cidadão. O Brasil defende o livre comércio, mas um livre comércio que se caracterize pela reciprocidade. De nada valerá o esforço exportador que venhamos a desenvolver, se os países ricos continuarem a pregar o livre comércio e a praticar o protecionismo.”
Internet:<http://www.na.com.br>
Acerca do tema tratado no texto acima, julgue o item que se segue.
O discurso do presidente brasileiro em Davos, como se vê
claramente no texto, consistiu em sutil apoio às teses centrais
do neoliberalismo, a começar pela crença de que um
mercado agindo livremente é o melhor caminho para a
prosperidade econômica e social.
Com o intuito de se informar acerca do programa Fome Zero, proposto pelo governo brasileiro, um usuário da Internet acessou, por meio do Internet Explorer 5 e a partir de um microcomputador do tipo PC, o site http://www.fomezero.org.br. Após navegar entre as páginas desse site, o usuário obteve, na página do Internet Explorer 5 acima ilustrada, que contém um parágrafo introdutório seguido de um gráfico, informações acerca da distribuição dos pobres pelos estados da federação. Com base na janela acima e na leitura comparativa do texto e do gráfico mostrados nessa janela, julgue o item a seguir.
O endereço da página, mostrado no campo Endereço , não está completo, pois não existe o formato de arquivo htm, como
indicado para o arquivo fomebrasil_03.htm.
Com o intuito de se informar acerca do programa Fome Zero, proposto pelo governo brasileiro, um usuário da Internet acessou, por meio do Internet Explorer 5 e a partir de um microcomputador do tipo PC, o site http://www.fomezero.org.br. Após navegar entre as páginas desse site, o usuário obteve, na página do Internet Explorer 5 acima ilustrada, que contém um parágrafo introdutório seguido de um gráfico, informações acerca da distribuição dos pobres pelos estados da federação. Com base na janela acima e na leitura comparativa do texto e do gráfico mostrados nessa janela, julgue o item a seguir.
Devido às leis de direitos autorais relativas a conteúdo de Internet, somente páginas que possuem certificado digital de
propriedade podem ter seus conteúdos copiados para o winchester do computador a partir do qual se está acessando a Internet.
Caso a página mostrada acima tenha tal certificado, ao se clicar o menu Arquivo , será disponibilizada uma lista de opções, entre
as quais a opção Salvar como, que permite salvar o conteúdo dessa página.
Com relação ao texto acima e às idéias nele contidas, julgue o item que se segue.
No período “O comércio eletrônico não se resume a colocar
um site na Internet, mas o custo maior dessa operação está
na logística” (ℓ.16-18), há apenas duas orações ligadas pelo
processo de coordenação.
Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue o item subseqüente.
O Poder Legislativo tem por função típica legislar, mas
também exerce funções judiciais atípicas.
Julgue o seguinte item, pertinente ao habeas corpus.
O habeas corpus somente poderá ser impetrado por advogado
ou membro do Ministério Público.
Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.
Ocorrendo crime que enseje ação penal pública condicionada à
representação, a retratação do ofendido somente poderá ser
recebida até a data do oferecimento da denúncia.
Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Tales estava sendo processado por ter estabelecido jogo de azar
em uma praça de sua cidade. Posteriormente, surgiu uma lei que
deixou de considerar o fato como infração penal. Nessa
situação, o processo deve ser encerrado em virtude da abolitio
criminis.
Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue o seguinte item.
Entende-se por punibilidade a possibilidade jurídica de o
Estado impor sanção penal a autor, co-autor ou partícipe
de infração penal.
Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.
Indícios de autoria e prova da materialidade do crime são
pressupostos para a decretação da prisão preventiva.
Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue.
O participante de crime hediondo cometido por bando ou
quadrilha que denunciar à autoridade seus comparsas,
possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida.
Julgue o item que se segue, relativos aos crimes contra a administração pública.
A lei penal não incrimina a fuga de preso para o alcance
da liberdade empreendida sem violência.
Julgue o item que se segue, relativos aos crimes contra a administração pública.
Considere a seguinte situação hipotética.
Nívio declarou seu amor a Tarciana, que, apesar de seus apelos, recusou-se a namorá-lo. Nívio, por vingança, subtraiu uma pulseira de ouro pertencente à amada.
Nessa situação, houve o crime de exercício arbitrário das
próprias razões.
Julgue o item que se segue, relativos aos crimes contra a administração pública.
Aquele que oferece ou promete vantagem indevida a
oficial de justiça para que retarde o ato de intimação
comete o crime de corrupção ativa.
Julgue o item que se segue, relativos aos crimes contra a administração pública.
Considere a seguinte situação hipotética.
Patrícia, funcionária de uma empresa pública, apropriou-se da quantia de R$ 5.000,00, de que tinha posse em razão da função que exercia.
Nessa situação, é correto afirmar que Patrícia praticou o
crime de peculato.
Julgue o item que se segue, relativos aos crimes contra a administração pública.
Segundo a lei penal, podem constituir sujeitos ativos do
crime de falso testemunho o perito, o tradutor, o
intérprete ou a testemunha que figurem em processo
judicial.
Julgue o item que se segue, relativos aos crimes contra a administração pública.
A falta eventual de funcionário público ao serviço
caracteriza o delito intitulado abandono de função.
Julgue o item que se segue, relativos aos crimes contra a administração pública.
Para configurar o delito de concussão, o funcionário
público deve solicitar à vítima a vantagem indevida.
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