A permanência de cláusulas contratuais que são mais
vantajosas ao trabalhador e que devem permanecer durante a
vigência do vínculo empregatício, trata-se do princípio:
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e
do Superior Tribunal de Justiça, para a incidência do Princípio
da Insignificância a conduta do agente deve estar acompanhada
dos seguintes requisitos, EXCETO: