Questões de Concurso Comentadas para câmara de petrolina - pe
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De acordo com a Constituição Federal, é da competência dos Municípios:
I. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
II. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
Sobre os direitos políticos e os partidos políticos, analise os itens a seguir:
I. Os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral.
II. O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos.
III. Não são condições de elegibilidade o sexo do candidato e o domicílio eleitoral.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que: