Analise os itens abaixo sobre os direitos e garantias fundam...

A questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos e garantias fundamentais. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

Assertiva I: está correta. Conforme art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...].

Assertiva II: está incorreta. Na verdade, os direitos fundamentais são irrenunciáveis, indisponíveis e inalienáveis.

Assertiva III: está incorreta. Os direitos políticos (disciplinados no artigo 14 e seguintes) são espécie que fazem parte do gênero direitos fundamentais.

Portanto, apenas o item I está correto. 

Gabarito do professor: letra a.

Gabarito letra A.

I - Os direitos fundamentais protegem tanto os brasileiros, quanto os estrangeiros residentes e também os estrangeiros que estiverem de passagem pelo Brasil.

II - Os direitos fundamentais são IRRENUNCIÁVEIS, mesmo que o cidadão não queira exercer, não pode abrir mão deles.

III - Os direitos políticos são considerados direitos fundamentais.

Bons estudos.

Gabarito A

I. Os estrangeiros residentes no País estão protegidos pela inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Certo

II. Uma característica marcante dos direitos fundamentais é que eles são renunciáveis. Errado: são IRRENUNCIÁVEIS!

III. Os direitos políticos não são considerados direitos ou garantias fundamentais. Errado: São considerados direitos e garantias fundamentais!!

A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

I. Os estrangeiros residentes no País estão protegidos pela inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Correto. Inteligência do art. 5º, caput, CF: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

II. Uma característica marcante dos direitos fundamentais é que eles são renunciáveis.

Errado. "Lembrando breve caracterização feita por David Araujo e Serrano Nunes Júnior, os direitos fundamentais têm as seguintes características: irrenunciabilidade: o que pode ocorrer é o seu não exercício, mas nunca sua renunciabilidade."

III. Os direitos políticos não são considerados direitos ou garantias fundamentais.

Errado. Veja que os direitos fundamentais de 1ª dimensão são direitos que asseguram a liberdade, por exemplo: direitos civis ou políticos.

Portanto, apenas o item I está correto.

Gabarito: A

 I- Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

II - características para os direitos fundamentais, os quais se relacionam com a não interferência estatal na esfera de individualidade, respeitando-se o valor ético da dignidade humana: Historicidade, Inalienabilidade, Irrenunciabilidade, Imprescritibilidade, Relatividade ou limitabilidade, Universalidade e Aplicação imediata

III- Os direitos políticos são considerados direitos fundamentais.

Analise os itens abaixo sobre os direitos e garantias fundamentais:

I. Os estrangeiros residentes no País estão protegidos pela inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Inteligência do art. 5º, caput, CF: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

II. Uma característica marcante dos direitos fundamentais é que eles são renunciáveis.

"Lembrando breve caracterização feita por David Araujo e Serrano Nunes Júnior, os direitos fundamentais têm as seguintes características: irrenunciabilidade: o que pode ocorrer é o seu não exercício, mas nunca sua renunciabilidade."

III. Os direitos políticos não são considerados direitos ou garantias fundamentais.

Veja que os direitos fundamentais de 1ª dimensão são direitos que asseguram a liberdade, por exemplo: direitos civis ou políticos.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto

C

Apenas o item III está correto.

D

Todos os itens estão corretos.