De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e d...

 ( ) O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do fornecedor. (CONSUMIDOR) = caí nessa

CEE

XXX - é garantido o direito de herança;

XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

        I - plebiscito;

        II - referendo;

        III - iniciativa popular.

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

        I - a nacionalidade brasileira;

        II - o pleno exercício dos direitos políticos;

        III - o alistamento eleitoral;

        IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

        V - a filiação partidária;

        VI - a idade mínima de:

            a)  trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

            b)  trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

            c)  vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

            d)  dezoito anos para Vereador.

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Fonte: Constituição Federal 1988.

XXX - é garantido o direito de herança;

XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

A questão exige conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e pede ao candidato que julgue as sentenças a seguir. Vejamos:

(C) É garantido o direito de herança.

Certo, nos termos do art. 5º, XXX, CF: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXX - é garantido o direito de herança;

(E) O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do fornecedor.

Errado. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do CONSUMIDOR, nos termos do art. 5º, XXXII, CF: XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

(E) Todos têm direito a receber das empresas privadas informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei.

Errado. O Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, nos termos do art. 5º, XXXIII, CF: XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;  

Portanto, a sequência correta é C - E - E:

Gabarito: D

estão exige conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e pede ao candidato que julgue as sentenças a seguir. Vejamos:

(C) É garantido o direito de herança.

Certo, nos termos do art. 5º, XXX, CF: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXX - é garantido o direito de herança;

(E) O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do fornecedor.

Errado. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do CONSUMIDOR, nos termos do art. 5º, XXXII, CF: XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

(E) Todos têm direito a receber das empresas privadas informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei.

Errado. O Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, nos termos do art. 5º, XXXIII, CF: XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;  

Portanto, a sequência correta é C - E - E:

Gabarito: D

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