Questões de Concurso Comentadas para trt - 14ª região (ro e ac)

Analise as proposições abaixo e após marque a alternativa correta:

I. Denomina-se “vacatio legis" o lapso entre a data de publicação de uma lei e sua entrada em vigor e, pelo princípio da obrigatoriedade simultânea, quando não houver estipulação de prazo, será de 45 dias após a publicação da lei, para o País e para o Exterior.
II. Para as leis que estabeleçam período de vacância, a contagem do prazo para a entrada em vigor far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral.
III. Reconhecida pelo STF a inconstitucionalidade de determinada lei, a decisão afetará os atos praticados no período da “vacatio legis".

De acordo com a teoria geral dos contratos, é correto afirmar:

I. O contrato é anulável quando praticado por agente absolutamente incapaz sem a devida representação.
II. É possível ao juiz impor ao credor prestação diversa da que lhe é devida, desde de que mais valiosa.
III. A “exceptio non adimpleti contractus" é aplicável apenas aos contratos unilaterais.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em casos de lacunas jurídicas o juiz irá recorrer a:

I – analogia;
II – equidade;
III – direito comparado;
IV – costumes;
V – máximas de experiência.

No atual contexto normativo civilista, é nulo o negócio jurídico:

No tocante aos prazos processuais, é correto afirmar:

I. São interrompidos pelo recesso forense e pelas férias dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
II. Diante da presença de litisconsortes com procuradores distintos, o prazo para recorrer será em dobro, ante a regra contida no art. 191 do CPC.
III. A contagem do quinquídio para apresentação dos originais de recurso interposto por intermédio de fac-símile começa a fluir do dia subsequente ao término do prazo recursal, e não do dia seguinte à interposição do recurso, se esta se deu antes do termo final do prazo. Não se tratando a juntada dos originais de ato que dependa de notificação, pois a parte, ao interpor o recurso, já tem ciência de seu ônus processual, não se aplica a regra do art. 184 do CPC quanto ao “dies a quo", podendo coincidir com sábado, domingo e feriado.
IV. O feriado local prorroga o prazo recursal, cabendo à parte comprovar sua existência quando da interposição do recurso.
V. Intimada ou notificada a parte no sábado, o início e a contagem do prazo se darão no primeiro dia útil imediato.

Analise as proposições abaixo e após marque a alternativa correta:

I. O abuso pode ocorrer tanto por ação quanto por omissão das autoridades.
II. O particular pode responder por abuso de autoridade desde que cometa o crime juntamente com uma autoridade, ciente de que o comparsa detém essa qualidade.
III. O crime de abuso de autoridade não absorve os crimes conexos, motivo pelo qual é possível a configuração de injúria e de abuso de autoridade.
IV. Pessoas jurídicas de direito público ou privado também podem ser vítimas de abuso de autoridade, motivo pelo qual se pode afirmar que o crime de abuso de autoridade é de dupla subjetividade passiva.

Analise as proposições abaixo e após marque a alternativa correta:

I. Quanto ao crime de estelionato, ocorre quando o agente emprega meio fraudulento, induzindo ou mantendo alguém em erro e, assim, conseguindo, para si ou para outrem, vantagem ilícita, com dano patrimonial alheio.
II. É sujeito ativo do crime de estelionato qualquer pessoa que induz ou mantém a vítima em erro, empregando meio fraudulento, a fim de obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio. O terceiro beneficiado pela ação delituosa, se destinatário doloso do proveito do ilícito, será considerado co-autor.
III. Nos termos da notória e reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a fraude bilateral impede a caracterização do estelionato, porquanto o tipo penal exige a boa-fé da vítima.

Assinale a alternativa que corresponde a um crescimento tecidual por traumatismo mecânico de forma nodular globosa que emerge da papila interdental, com cerca de 0,5 cm de diâmetro, geralmente de cor rosa-escuro a vermelho intenso, pouco consistentes à palpação e que se tornam isquêmicas quando comprimidas:

Assinale a alternativa que corresponde a uma lesão benigna de tecido mole, nodular, globosa, pediculada, verrucosa, filiforme ou papilífera, de coloração esbranquiçada, superfície opaca e textura áspera. Com tamanho entre 1 e 5 mm de diâmetro. Pode ocorrer em qualquer área da mucosa bucal sendo mais prevalente em áreas de intensa queratinização como a semimucosa labial, no dorso da língua e no palato duro:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o uso de selantes em odontopediatria:

Os espaços primatas encontrados na dentição decídua estão localizados:

Quanto ao uso de fluoretos em odontologia a dose certamente letal (DCL) em mgF/Kg de peso corporal para adultos e crianças é de respectivamente:

Faça a leitura das frases sobre o uso de fluoretos em odontologia: 
 I. A fluoretação da água de abastecimento público para controle coletivo da doença cárie deve estar situada entre 0,7 e 1,2 ppm.   II. A dose provavelmente tóxica em crianças (DPT) está em torno de 5 mgF/Kg.   III. O consumo excessivo de flúor por adultos pode ocasionar fluorose dentária.   IV. A dose provavelmente tóxica em crianças (DPT) está em torno de 25 mgF/Kg.

A sequência correta é:

O limite do pH crítico que corresponde ao nível de acidez necessário para iniciar o processo de desmineralização da superfície dentária é igual a:

O instrumento utilizado em dentística para melhorar a adaptação do material restaurador às paredes da cavidade de uma restauração de amálgama chama-se:

Uma cavidade Classe VI em um primeiro molar inferior indica:

O ionômero de vidro NÃO adere:

A composição do ionômero de vidro se dá pela associação de:

A perda patológica de substância dentária por ação de ácidos, sem o envolvimento bacteriano é denominada:

Qual é o agente químico mais eficaz para ser utilizado na forma de bochechos com o objetivo de auxiliar o tratamento da doença periodontal?