Questões de Concurso
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É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os respectivos profissionais.
Nos postos de trabalho, devem ser previstos dispositivos seguros e com estabilidade, que permitam aos trabalhadores acessar os locais altos sem esforço adicional.
Em instalação radiativa, é facultativo manter serviço de proteção radiológica.
É permitido o procedimento de reutilização das embalagens de produtos químicos, desde que informado no rótulo o conteúdo, conforme o original do fabricante.
O empregador deverá vedar o uso de adornos e o manuseio de lentes de contato nos postos de trabalho.
A responsabilidade do cirurgião‐dentista é objetiva e independe da demonstração de dolo ou culpa.
A responsabilidade na esfera penal não exclui a responsabilidade civil e administrativa do profissional.
Os livros de registros específicos destinam‐se à anotação, em ordem cronológica, de estoque, entradas, saídas e perdas.
A autorização especial é facultativa para as atividades de plantio, cultivo e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.
O certificado de autorização especial é o documento, expedido pelo Ministério da Saúde, que certifica que as substâncias ou os medicamentos objeto da importação ou da exportação não estão sob controle especial no país.
Quando sua participação for imprescindível para conter, confortar ou ajudar pacientes, a presença de acompanhantes, durante os procedimentos radiológicos, é permitida, devendo ser exercida em caráter voluntário.
O indivíduo em treinamento de técnicas radiológicas somente poderá realizar exposições médicas sob a direta supervisão de um profissional qualificado e sob a responsabilidade do responsável técnico.
O serviço de radiodiagnóstico só poderá funcionar após o início do processo de licenciamento junto à autoridade sanitária local.
O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança.
O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.
Produtos e serviços não poderão ser colocados no mercado de consumo quando existir possibilidade de riscos à saúde ou à segurança dos consumidores.
São atribuições específicas do perito devidamente nomeado executar o laudo técnico com absoluta isenção e imparcialidade, responder aos quesitos formulados de forma objetiva, abster‐se de emitir opiniões pessoais e reportar‐se sempre a fundamentos científicos, citando sua fonte.
É permitido o uso indiscriminado de raio X com finalidade, exclusivamente, administrativa, em substituição à perícia/auditoria e aos serviços odontológicos.
De acordo com a Resolução CFO n.º 20/2001, são atribuições específicas do auditor seguir as normas técnicas administrativas da empresa em que presta serviço e observar se tais normas estão de acordo com os preceitos éticos e legais que norteiam a profissão do cirurgião‐dentista, recusando‐se a cumpri‐las caso estejam em desacordo com o Código de Ética Odontológica.
O desligamento voluntário do cirurgião‐dentista referenciado, credenciado ou associado de operadora de plano de saúde obriga‐o a disponibilizar aos seus pacientes os dados clínicos em seu poder, a fim de garantir‐lhes a continuidade do tratamento odontológico.