De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, jul...
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Q1096953
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, julgue
o item a respeito de proteção à saúde e de
segurança.
Produtos e serviços não poderão ser colocados no mercado de consumo quando existir possibilidade de riscos à saúde ou à segurança dos consumidores.
Produtos e serviços não poderão ser colocados no mercado de consumo quando existir possibilidade de riscos à saúde ou à segurança dos consumidores.
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