Nísia adquiriu um fogão a gás de cinco bocas, sendo o produt...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547747
Direito do Consumidor
Nísia adquiriu um fogão a gás de cinco bocas, sendo o produto
entregue no dia 12 de setembro de 2023, lacrado e em perfeito
estado quanto ao aspecto externo. O produto foi instalado no
mesmo dia; contudo, o fogão só começou a ser utilizado a partir
de 20 de setembro. No dia do primeiro uso, Nísia notou um
superaquecimento do forno, pois mesmo que o botão fosse
manejado para a temperatura mínima de 150o C (cento e
cinquenta graus Celsius), o forno continuava exalando calor
correspondente à temperatura máxima de 300o C (trezentos graus
Celsius).
No dia 22 de setembro de 2023, Nísia entrou em contato por telefone e por mensagens de correio eletrônico com o serviço de atendimento do fabricante (SAC), pedindo a troca do produto em razão do vício de qualidade, detectado no primeiro uso e inquestionável. A reclamação foi recebida no mesmo dia, como consta do protocolo, mas a resposta só foi transmitida no dia 30 de setembro, sendo negativa, fato que motivou Nísia a apresentar, no dia 13 de outubro, reclamação perante o órgão estadual de defesa do consumidor.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, sobre o prazo decadencial referente ao direito de reclamar por vício de produto durável, assinale a afirmativa correta.
No dia 22 de setembro de 2023, Nísia entrou em contato por telefone e por mensagens de correio eletrônico com o serviço de atendimento do fabricante (SAC), pedindo a troca do produto em razão do vício de qualidade, detectado no primeiro uso e inquestionável. A reclamação foi recebida no mesmo dia, como consta do protocolo, mas a resposta só foi transmitida no dia 30 de setembro, sendo negativa, fato que motivou Nísia a apresentar, no dia 13 de outubro, reclamação perante o órgão estadual de defesa do consumidor.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, sobre o prazo decadencial referente ao direito de reclamar por vício de produto durável, assinale a afirmativa correta.