Questões de Concurso Comentadas para câmara de fortaleza - ce

A participação dos professores, dos profissionais da educação e da comunidade na elaboração da proposta pedagógica é definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e é reafirmada pelo Plano Nacional de Educação.
Assinale a opção que mantém relação com a ampliação da democracia na escola, quando a referência incide sobre a construção desse texto político.

Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) caracterizou a Covid-19 como uma pandemia. Na LDB (BRASIL, 1996), a Educação a Distância (EaD) pode ser ofertada como modalidade de ensino para o ensino fundamental de acordo com o Art. 32, parágrafo 4º, em “situações emergenciais”.
Sobre a aprendizagem mediada por tecnologias, o informativo Retratos da educação no contexto da pandemia do coronavírus sustenta, com base em entrevistas a professores, que 48% dos alunos, menos da metade em âmbito nacional, aprendeu o esperado.
Sobre o uso de tecnologias como mediadoras da aprendizagem no período pandêmico, assinale a afirmativa correta. 

Avalie se as tendências pedagógicas listadas a seguir estão corretamente descritas.

I. Tendência liberal tecnicista: organiza a aprendizagem para aquisição de conhecimentos úteis ao aperfeiçoamento da ordem social vigente, com interesse em produzir indivíduos competentes para o mercado de trabalho.
II. Tendência progressista libertadora: a aprendizagem é mediada pela apreensão da realidade que potencializa a transformação social pela tomada de consciência e criticidade do educando, relacionada ao contexto vivido
III. Tendência libertária: questionadora do status-quo, a escola tem como objetivo a transformação libertária e autogestionária dos sujeitos, portanto impulsiona a criação de coletivos como princípio do trabalho político-pedagógico, proporcionando espaços de participação para a atuação dos diversos grupos.

Está correto o que se afirma em

Uma teoria de aprendizagem é uma construção humana para interpretar como a aprendizagem ocorre em uma área específica. As teorias têm conceitos e princípios que constituem sistemas de valores denominados filosofia.
Assinale a opção em que a filosofia está corretamente definida para a teoria apresentada.

A meta 6 do Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014 – determina a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica. A Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, visa a fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Com base nos documentos e na política de educação em tempo integral, assinale a afirmativa correta.

Conforme Vygotsky, o pensamento e a linguagem refletem a realidade de uma forma diferente daquela da percepção e são a chave para a compreensão da natureza da consciência humana. As palavras desempenham um papel central não só no desenvolvimento do pensamento, mas, também, na evolução histórica da consciência como um todo. Para Vygotsky, o principal fato humano é a transmissão e assimilação da cultura.
La Taille, Yves; Oliveira, Marta Kohl; Dantas, Heloisa. Piaget, Vygotsky, Wallon: teorias psicogenéticas em discussão. São Paulo: Summus, 1992. Adaptado.

Com base na abordagem teórica de Vygotsky, analise as sentenças a seguir.

I. Existem dois níveis de desenvolvimento: o nível de desenvolvimento atual e a zona de desenvolvimento proximal.
II. O indivíduo interioriza determinadas formas de funcionamento que estão dadas pela cultura, mas que, ao apropriar-se delas, transforma-as em instrumentos de pensamento e ação.
III. a aprendizagem é alçada a uma posição de extrema importância, na medida em que se constitui em condição fundamental para o desenvolvimento das características humanas não naturais, mas formadas historicamente.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em seu Art. 1º, institui o no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil, nos termos do Art. 212-A da Constituição Federal de 1988. 
De acordo com a regulamentação do Fundeb, prevista na Lei, assinale a afirmativa correta.

O dever do Estado com educação escolar pública é amparado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996, pelo Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014 e demais legislações. Além da LDB e do PNE, a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Em relação ao atendimento de estudantes com deficiência, conforme os documentos, assinale a afirmativa correta.

A obra de Anísio Teixeira tratou dos mais diversos temas da política da educação: o financiamento, a organização de um sistema público de ensino, a formação e aperfeiçoamento docente, a gestão da educação pública, os deveres da União e dos estados com relação à educação, a democratização das oportunidades de acesso e permanência na escola fundamental, o planejamento da educação, a descentralização do sistema educacional, a criação e valorização de cursos de pós-graduação em educação.
Sobre Anísio Teixeira, avalie as afirmativas a seguir.

I. Foi Secretário de Educação da Bahia e criou, em Salvador, a Escola Parque, projeto pioneiro na criação da educação em tempo integral.
II. Elaborou, junto com Darcy Ribeiro, o projeto que criou a Universidade Federal do Rio de Janeiro e foi um dos seus reitores.
III. Foi um dos signatários do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, publicado em 1932.

Está correto o que se afirma em

A Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. O Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 e, conforme o Ministério da Educação (MEC), o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é uma política pública que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da justiça social.
Com base nesses documentos, assinale a afirmativa correta.

Libâneo (2004) define o Projeto Político Pedagógico – PPP como o documento que descreve e caracteriza objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a serem desenvolvidos na escola. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 assegura à escola a autoridade pela elaboração e execução de sua proposta pedagógica.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta. 

A Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020, dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica.
Assinale a opção que dialoga corretamente com a política contemporânea acerca da formação continuada de professores.

Para Piaget, não se trata de traçar uma fronteira entre o social e o não social, mas sim de, a partir de uma característica importante das relações possíveis entre pessoas de nível operatório, comparar graus anteriores de socialização. Conforme o autor, as principais etapas do desenvolvimento das operações lógicas, correspondem, de maneira relativamente simples, estágios correlativos do desenvolvimento social.
Acerca da abordagem de Jean Piaget (1896-1980) sobre o desenvolvimento da aprendizagem, assinale a afirmativa correta.

Professores e demais profissionais da educação enfrentam cotidianamente dilemas éticos no exercício profissional. Além dos princípios éticos e dos deveres e direitos, os códigos de ética também indicam condutas vedadas, infrações éticas e regulamentação da condução do processo ético-disciplinar. Assinale o item que trata corretamente do debate sobre o exercício da profissão docente em diálogo com a ética e o trabalho docente.

A Lei nº 5.692/1971 fixou a obrigatoriedade da orientação educacional nas escolas. O Art. 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96 trata da formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica.
Com base nas legislações vigentes sobre os especialistas da educação básica, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.
A esse respeito, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
( ) Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino superior completo e certificado de proficiência na Libras.
( ) São considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

As afirmações, na ordem disposta, são, respectivamente,

A Conferência Nacional de Educação (Conae), edição 2024, foi convocada em caráter extraordinário pela Presidência da República por meio do Decreto Presidencial nº 11.697/2023. O Regimento Geral da Conae foi atualizado em setembro de 2023. A Conferência, ocorrida em janeiro de 2024, teve como tema o Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável.

Com base no debate político-cultural da educação contemporânea, assinale a afirmativa correta.

O valor moral de uma ação não está na mera obediência às regras determinadas socialmente, mas sim no princípio inerente a cada ação. É comum nas situações em que a criança mente, agride, furta, desrespeita, não compartilha algo ou é mal-educada, que o adulto ensine-a a importância de não cometer tais atos. A questão é como o adulto o faz, pois, este processo irá interferir nas razões pelas quais as normas serão legitimadas.
VINHA, Telma Pileggi e TOGNETTA, Luciene Regina Paulino. Construindo a autonomia moral na escola: os conflitos interpessoais e a aprendizagem dos valores. Rev. Diálogo Educ. [online]. 2009, vol.09, n.28. Adaptado.

Acerca do debate teórico-político que envolve ética, acolhimento, aprendizagens e socialização, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A criança nasce na anomia, isto é, há uma ausência total de regras.
( ) Na heteronomia, a criança já sabe que há coisas certas e erradas, mas são os adultos que as definem, isto é, as regras emanam dos mais velhos.
( ) O indivíduo que é autônomo segue regras morais que emergem dos sentimentos internos sem reciprocidade.

A classificação correta, na ordem disposta, é

A Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
Com base nesse documento, analise as sentenças a seguir.

I. As competências específicas se referem a três dimensões fundamentais: conhecimento profissional; prática profissional e engajamento profissional.
II. Todos os cursos em nível superior de licenciatura destinados à Formação Inicial de Professores para a Educação Básica serão organizados com carga horária total de, no mínimo, 2.800 (duas mil e oitocentas) horas.
III. O curso de Segunda Licenciatura poderá ser realizado por qualquer instituição de Educação Superior.

Está correto o que se afirma em

Os cursos de Pedagogia, no Brasil, formam docentes e especialistas que irão atuar na educação básica e em demais espaços escolares e não escolares.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96 assinale a afirmativa correta.