Questões de Concurso Comentadas para sefaz-al

Acerca da necessidade de relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item que se segue.

Deve-se proceder à baixa do direito a receber no momento do lançamento da receita tributária.

Acerca da necessidade de relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item que se segue.

Somente no efetivo ingresso do recurso a receita orçamentária será contabilmente reconhecida.

Acerca da necessidade de relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item que se segue.

A previsão da receita orçamentária pode ser usada como reconhecimento da atividade tributária, pois essa etapa é o resultado das metodologias de projeção usualmente adotadas.

Conforme o disposto na NBC TSP — estrutura conceitual, julgue o item a seguir, acerca das restrições da informação a ser incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG).

Como não é possível identificar todos os custos e benefícios da informação incluída nos RCPG, avaliar se os benefícios da informação justificam seus custos é frequentemente uma questão de julgamento de valor.

Conforme o disposto na NBC TSP — estrutura conceitual, julgue o item a seguir, acerca das restrições da informação a ser incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG).

É material a informação cujo valor seja superior a 10% do grupo contábil do qual essa informação faça parte.

Julgue o item a seguir, acerca da concessão de suprimento de fundos e do tratamento contábil a ser dado ao suprimento de fundos.

O suprimento de fundos representa uma despesa, do ponto de vista patrimonial, pois, no momento da sua concessão, há redução no patrimônio líquido.

Julgue o item a seguir, acerca da concessão de suprimento de fundos e do tratamento contábil a ser dado ao suprimento de fundos.

Para que o recurso de suprimento de fundos seja concedido ao suprido, devem ser percorridos os três estágios da despesa orçamentária — empenho, liquidação e pagamento.

Com relação às características e aos instrumentos de segurança do sistema integrado de administração financeira (SIAFI), julgue o próximo item.

Os operadores do SIAFI devem ser escolhidos dentre os servidores públicos de cargo efetivo com lotação nas unidades às quais esses operadores deverão ter acesso.

Com relação às características e aos instrumentos de segurança do sistema integrado de administração financeira (SIAFI), julgue o próximo item.

Nos órgãos e nas entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que integram os orçamentos fiscal e de seguridade social, inclusive as entidades de caráter financeiro, é obrigatória a utilização do SIAFI na modalidade de uso total.

A respeito da movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsecutivo.

Somente as entidades que contarem com autorização específica em lei poderão efetuar aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional.

Com relação às etapas das receitas públicas e das despesas públicas, bem como a seus estágios e suas categorias, julgue o item a seguir.

Em alguns casos, a cronologia das etapas da receita orçamentária — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — não precisa necessariamente ser observada, uma vez que nem todas as etapas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.

Com relação às etapas das receitas públicas e das despesas públicas, bem como a seus estágios e suas categorias, julgue o item a seguir.

Na fase da despesa em liquidação, as despesas que já possuem reserva de dotação orçamentária são separadas daquelas que ainda precisam de autorização legislativa.

Relativamente à classificação das contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) conforme a natureza de informações que elas evidenciam, julgue o seguinte item.

A classe 5 (controles da aprovação do planejamento e orçamento) e a classe 6 (controles da execução do planejamento e orçamento) pertencem à natureza de informação orçamentária, que registra, processa e evidencia os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

Relativamente à classificação das contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) conforme a natureza de informações que elas evidenciam, julgue o seguinte item.

Tanto a classe 3 (variação patrimonial diminutiva) quanto a classe 4 (variação patrimonial aumentativa) pertencem à natureza de informação de controle, que registra os atos da gestão que produzem modificações no patrimônio da entidade do setor público.

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.

No orçamento público federal, tanto a receita quanto a despesa são programadas, autorizadas e controladas.

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.

A anulação parcial de dotações orçamentárias não é uma fonte de recursos para a abertura de crédito suplementar.

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.

Projeto de lei orçamentária anual (LOA) que não contenha despesas essenciais deverá ser revisto antes de ser votado, pois os créditos adicionais, que têm a função de ajustar as dotações da LOA, devem ser usados somente como créditos suplementares e créditos extraordinários.

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Subsecretário do Ministério da Educação definiu o termo de execução descentralizada (TED) como forma de implementação de uma ação orçamentária de apoio ao desenvolvimento da educação básica para a capacitação de professores e gestores educacionais, com o intuito de descentralizar o crédito do ministério para a universidade federal responsável pelo treinamento. Assertiva: O subsecretário agiu corretamente, visto que o TED é uma forma de implementação direta sem transferência de recursos entre entes da Federação.

No que se refere a política fiscal, distribuição de renda, transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado, julgue o próximo item.

É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente público que não observar os requisitos de sua responsabilidade na gestão fiscal.

No que se refere a política fiscal, distribuição de renda, transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado, julgue o próximo item.

A destinação de recursos públicos ao setor privado é decisão idiossincrática do agente público executor de um programa de governo e independe de autorização em lei específica.