Questões de Concurso Comentadas para al-ap

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Q1141468
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo |
Q1141468 Direito Administrativo
No que se refere aos sujeitos ativos de atos de improbidade, podem sê-lo, dentre outros, os
Alternativas
Q1141467
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo |
Q1141467 Direito Administrativo
A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais
Alternativas
Q1141464
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo |
Q1141464 Direito Administrativo
Considere que um ente federado tenha rescindido unilateralmente um contrato administrativo regido pela Lei nº 8.666/1993, sem que houvesse apurado culpa do contratado. Essa decisão decorre de ou implica em
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Q1141463
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo |
Q1141463 Direito Constitucional
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a Constituição Federal a lei estadual que
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Q1141462
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo |
Q1141462 Direito Constitucional

Com vistas a promover maior proteção a direitos difusos e coletivos, a Assembleia Legislativa de determinado Estado da federação pretende legislar, dentre outras, sobre as seguintes matérias:


I. proteção do meio ambiente e controle da poluição;

II. propaganda comercial.


Considerada a disciplina da repartição de competências na Constituição Federal, a legislação pretendida é cabível

Alternativas
Respostas
481: A
482: D
483: C
484: C
485: E
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