Questões de Concurso Comentadas para crn - 2° região (rs)

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O status positivo dos direitos fundamentais descreve a capacidade do indivíduo de influir na vontade estatal.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O status passivo dos direitos fundamentais descreve a posição de subordinação do indivíduo frente ao Estado e aos poderes públicos.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Os direitos fundamentais são relativos no sentido de poderem se balancear uns aos outros, não admitindo, contudo, limitação por parte do legislador ordinário.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Os direitos fundamentais possuem uma eficácia não somente vertical (Estado/indivíduo), mas também horizontal (indivíduo/indivíduo).

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Enquanto os direitos fundamentais são bens jurídicos em si, as garantias são instrumentos que buscam assegurá‐los e protegê‐los.

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.

O direito de petição revela instrumento de controle político-fiscalizatório dos negócios do Estado.

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.

A busca e apreensão em domicílio, iniciada no período do dia, deve necessariamente ser encerrada quando chegada a noite.

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.

A inviolabilidade domiciliar alcança hotéis e pousadas, mas não escritórios profissionais.

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.

O princípio da reserva legal diz respeito estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários.

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.

O princípio da legalidade refere‐se estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários.

Julgue o item, relativo à ética e à moral no serviço público.

O agente público ético deve pautar sua conduta por todo um bloco de legalidade, que alcança, inclusive, costumes.

Julgue o item, relativo à ética e à moral no serviço público.

A lista de deveres constantes dos códigos de ética, a bem da clareza, deve ser taxativa e objetiva.

Julgue o item, relativo à ética e à moral no serviço público.

Os deveres e as vedações constantes dos códigos de ética devem se prestar a detalhar e a elucidar obrigações e proibições já constantes do regime estatutário.

Julgue o item, relativo à ética e à moral no serviço público.

Atualmente, a moralidade pública está intimamente ligada à eficiência, não bastando uma prestação lícita, mas sim do mais alto nível possível.

Julgue o item, relativo à ética e à moral no serviço público.

A origem da probidade administrativa está na separação entre o patrimônio privado e o público.

Quanto à ética e à moral no serviço público, julgue o item.

A deontologia é a parte da filosofia que estuda a moral, as consequências da ação, os deveres e as obrigações.

Quanto à ética e à moral no serviço público, julgue o item.

As regras morais admitem sanções apenas quando normatizadas.

Quanto à ética e à moral no serviço público, julgue o item.

O princípio da moralidade é altamente subjetivo, embora ostente amplitude mais restrita que a moral comum.

Quanto à ética e à moral no serviço público, julgue o item.

As punições de agentes faltosos não são suficientes para que se zele pela ética pública, sendo indispensável a difusão de boas práticas, a prevenção, a transparência e o controle social.

Quanto à ética e à moral no serviço público, julgue o item.

O servidor que possua princípios éticos e valores morais desenvolvidos, mas que, por influência, cometa uma ilicitude pode e deve ser considerado como inocente ou, ao menos, menos culpado.