A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue ...
A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.
O direito de petição revela instrumento de controle político-fiscalizatório dos negócios do Estado.
A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.
O direito de petição revela instrumento de controle político-fiscalizatório dos negócios do Estado.