Questões de Concurso Comentadas para câmara de olinda - pe

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 A Lei Nº 14.133, de 2021, exclui totalmente a necessidade de licitação para contratações de obras e serviços de engenharia, independentemente do valor ou da natureza do projeto.

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A nova Lei de Licitações, Lei Nº 14.133 de 2021, determina que todas as contratações públicas, independente de seu valor ou natureza, devem ser realizadas exclusivamente por meio de licitação eletrônica, sem exceções. 

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A Lei nº 8.112/1990 assegura que os períodos de licença-prêmio já adquiridos e não gozados por servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, que vierem a falecer, serão automaticamente convertidos em pecúnia em favor de seus beneficiários da pensão.

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Segundo a Lei nº 8.112/1990, o custeio total da aposentadoria dos servidores públicos federais é de responsabilidade dos próprios servidores, não havendo participação do Tesouro Nacional nesse processo.

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A Lei nº 8.112/1990 permite a negociação coletiva e o ajuizamento de ações, individual e coletivamente, frente à Justiça do Trabalho por parte dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. 

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Conforme a Lei Nº 14.133, de 2021, é permitido que licitações e contratações que envolvam recursos de empréstimos ou doações internacionais possam adotar condições específicas desses acordos, desde que não conflitem com os princípios constitucionais brasileiros.

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A Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos para Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais, incluindo os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, quando exercendo função administrativa. 

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A Lei Nº 14.133/2021 aplica-se a diversas modalidades de contratação pela Administração Pública, incluindo compra, locação, prestação de serviços, obras e serviços de engenharia, além de contratações de tecnologia da informação e comunicação.

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A sindicância patrimonial é voltada para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao patrimônio público, como desvios, extravios ou mau uso de recursos materiais e financeiros. 

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Parônimas são palavras que se caracterizam por possuir semelhança entre sua pronuncia e escrita. Ex: "história" e "estória". Neste caso, a diferença está no significado, o qual é diverso.

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O inquérito no Processo Administrativo Disciplinar é a fase em que são colhidas as provas e evidências relacionadas à infração disciplinar.

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O substantivo composto se caracteriza por possuir um único radical. Ex: "infraestrutura","inter-regional" e "socialização". Sendo assim, as palavras se formam e se estruturam no singular. 

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As sindicâncias investigativas visam exclusivamente a encobrir irregularidades e proteger os servidores envolvidos em condutas inadequadas. 

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Os adjetivos simples se caracterizam por possuir em sua estrutura a possibilidade de se formar a partir de um único elemento. Ex:"Argentino", "amarelo", "vívido" e "íntegro". 

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As sindicâncias acusatórias são conduzidas de forma imparcial e justa, garantindo os direitos dos servidores e buscando a verdade dos fatos. 

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Os substantivos concretos se caracterizam por nomear seres de existência independente, podendo ser reais ou imaginarios. Ex: "calígrafo", "tinteiro", "hélix", "mesa", "relógio" e "livro".

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As sindicâncias patrimoniais são conduzidas para beneficiar os funcionários públicos e evitar que eles sejam responsabilizados por perdas ou danos ao patrimônio do Estado. 

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Os artigos indefinidos indicam determinado ser a partir de uma individualização. Essa individualização ocorre por meio do uso de: "a, as, o, os". 

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A sindicância investigativa é um procedimento preliminar para apurar fatos e coletar provas sobre possíveis irregularidades no âmbito administrativo.

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Os adjetivos compostos se caracaterizam por possuir em sua estrutura a possibilidade de se formar a partir de dois elementos. Ex: "sociolinguistico" e "socioambiental".