Questões de Concurso
Comentadas para crt-04
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A avaliação de desempenho é uma responsabilidade gerencial pontual.
A Diretoria Executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composta apenas pelos diretores administrativo, financeiro e de fiscalização e normas.
A qualificação de técnico industrial só poderá ser acrescida à denominação de pessoa jurídica composta exclusivamente de profissionais possuidores de tal título.
É permitida a subcontratação de empresas de pequeno porte pela empresa contratante, desde que tenham um ou mais sócios em comum.
No caso de itens ou lotes de licitação cujo valor seja de até R$ 80.000, os órgãos e as entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
Sempre é necessária a verificação completa e precisa dos materiais usados no processo produtivo.
O setor de protocolo desempenha as funções de desembalar os bens recebidos e verificar as quantidades.
Constitui característica básica para a elaboração de uma política de administração de materiais a emissão regular de relatórios de materiais comprados, entregues e salvos, de itens obsoletos e de devoluções a fornecedores, além do registro de toda e qualquer informação que se faça necessária.
A finalidade de um controle é, simplesmente, a verificação da obediência aos objetivos a serem alcançados.
Os controles para o gerente de materiais devem chegar a um nível muito reduzido de detalhamento.
Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas, até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, que são despesas ainda não liquidadas.
O suprimento de fundos é um regime excepcional de execução da despesa orçamentária; assim, sua concessão independe de empenho prévio.
A despesa orçamentária é classificada pela legislação atual em duas categorias: despesas correntes e de capital. A construção de uma nova creche por uma administração municipal constituiria um exemplo de despesa corrente.
Em âmbito federal, o projeto da LOA deverá ser encaminhado para discussão do Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para aprovação até 31 de agosto.
As atribuições da lei de diretrizes orçamentárias incluem a atribuição de definir o montante e a forma de utilização da reserva de contingência, que poderá ser usada como fonte de recursos para créditos adicionais.
No âmbito dos estados e do Distrito Federal, a iniciativa do projeto de lei orçamentária anual é compartilhada entre os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Via de regra, é vedado, na comunicação com agentes públicos federais, o uso da forma de tratamento respeitável, ainda que abreviada.
No corpo do texto de correspondência oficial enviada a uma ministra do Tribunal de Contas da União, pode-se utilizar tanto a forma de tratamento senhora quanto Sa., abreviatura desse pronome.
O agente público federal poderá negar a realização de ato administrativo caso constate erro na forma de tratamento empregada na comunicação com ele estabelecida; por essa razão, deve-se revisar com atenção as correspondências oficiais a serem enviadas a tais agentes.
Em regra, na comunicação com agentes públicos federais, ainda que temporários, admite-se o uso do pronome de tratamento senhor, independentemente da ocasião.