Questões de Concurso Comentadas para sefin de fortaleza - ce

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Q2228563 Direito Tributário

A respeito de sistemas tributários progressivos e regressivos, julgue o item seguinte.


Sistemas tributários que privilegiam impostos indiretos, como os impostos de consumo, são considerados regressivos.

Alternativas
Q2228562 Direito Tributário

Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.


O tributo cobrado em razão do exercício do poder de polícia pela União, pelos estados e pelos municípios é chamado de contribuição de melhoria.


Alternativas
Q2228560 Direito Tributário

Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.


A União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei complementar, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência.

Alternativas
Q2228559 Direito Tributário

Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.


O tributo não se confunde com punição por ato ilícito.

Alternativas
Q2228558 Direito Tributário

No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.


A Constituição Federal de 1988 autoriza a majoração de tributos regulatórios do comércio exterior pelo Poder Executivo sem a necessidade de aprovação de lei pelo Poder Legislativo.  

Alternativas
Q2228557 Direito Tributário

No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.


A cobrança dos impostos deve, sempre que possível, ter caráter pessoal, onerando mais pessoas com maior capacidade de pagamento.

Alternativas
Q2228556 Direito Tributário

No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.


O objetivo do desenho tributário ótimo é fazer que o governo arrecade sem que, necessariamente, considere a capacidade contributiva dos indivíduos.

Alternativas
Q2228555 Direito Tributário

No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.


Conforme o princípio da isonomia tributária, é vedado o tratamento desigual entre contribuintes que ganhem salários significativamente diferentes. 


Alternativas
Q2228554 Direito Tributário

No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.


A chamada guerra fiscal promovida pelos governadores para atrair investimentos para os seus estados contribui para a seletividade do sistema tributário brasileiro. 

Alternativas
Q2228553 Contabilidade Pública

Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.


Restos a pagar cancelados e não baixados do formulário de folhas soltas devem ser pagos pelo ente público à dotação orçamentária do exercício seguinte, se exigido o cumprimento da obrigação pelo credor.


Alternativas
Q2228551 Contabilidade Pública

Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.


O ente que escriturar, indevidamente, tributo em razão de informação errônea do contribuinte deverá estornar o lançamento e efetuar novo lançamento a partir do dado correto. 


Alternativas
Q2228550 Contabilidade Pública

Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.

O demonstrativo simplificado de gestão fiscal consolidado, materializado a partir de três peças elaboradas intermediariamente (em abril, agosto e dezembro de cada exercício), deve ser disponibilizado ao público em até trinta dias após o encerramento do quadrimestre de referência, ou seja, respectivamente, em 30 de maio, 30 de setembro e 30 de janeiro. 

Alternativas
Q2228549 Contabilidade Pública
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos procedimentos contábeis que orientam o registro contábil de responsabilidade pelas entidades do setor público.
Na contabilidade de ente público, a remuneração dos depósitos bancários vinculados deve ser identificada por meio da origem dos recursos ou por meio do controle das fontes financeiras dos recursos. 

Alternativas
Q2228548 Contabilidade Pública
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos procedimentos contábeis que orientam o registro contábil de responsabilidade pelas entidades do setor público.
O ente governamental transferidor de recursos utiliza o regime patrimonial para registrar valores que arrecadou, ao passo que o ente recebedor dos recursos reconhece-os como receita orçamentária.

Alternativas
Q2228547 Contabilidade Pública
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos procedimentos contábeis que orientam o registro contábil de responsabilidade pelas entidades do setor público.
O perdão de uma dívida extingue o passivo, desde que assim tenha sido previamente pactuado em acordo negocial.
Alternativas
Q2228546 Contabilidade Pública

Com relação à estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o próximo item.


O fluxo de caixa recebido pela entidade é um benefício econômico gerado a partir do seu direito de uso do recurso.


Alternativas
Q2228545 Auditoria Governamental

Com relação à estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o próximo item.


Os trabalhos de asseguração incluem, pelo menos, o auditor independente, o responsável pelo objeto e aqueles que o auditor independente pressuponha que farão uso de seu relatório. 


Alternativas
Q2228544 Contabilidade Pública

Com relação à estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o próximo item.


Os valores não realizados, mas considerados consistentes, devem ser apresentados nas demonstrações contábeis e no orçamento elaborados em base comparável, adequadamente conciliados e divulgados nas notas explicativas que acompanham as demonstrações contábeis, conforme, separadamente, o tipo de regime, a periodicidade e a diferença entre as unidades monetárias (moeda de apresentação).  

Alternativas
Q2228543 Contabilidade Pública

No que concerne à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.


Para que a contabilidade aplicada ao setor público, incluída a temática de custos, esteja em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS), é necessário desvincular-se do enfoque essencialmente orçamentário e adotar o enfoque patrimonial.

Alternativas
Q2228542 Contabilidade Pública

No que concerne à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.


Reputa-se à contabilidade, essencial para o processo de tomada de decisão, a competência para apurar os custos dos serviços com o propósito de evidenciar os resultados da gestão. 

Alternativas
Respostas
261: C
262: E
263: C
264: C
265: C
266: C
267: E
268: E
269: E
270: E
271: E
272: E
273: E
274: E
275: E
276: C
277: C
278: E
279: C
280: C