Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de aracruz - es

O edifício sede da Prefeitura, destinado a serviço e estabelecimento da administração municipal, é classificado como bem público:

Os órgãos públicos representam compartimentos internos da pessoa pública, podendo ser criados ou extintos por meio de lei. Já a estruturação e as atribuições dos órgãos podem ser processadas por:

Acerca das normas gerais sobre Finanças Públicas contidas na Constituição Federal, é certo dizer que a competência para emitir moeda é do(a)(s):

Dentre os princípios gerais da atividade econômica, contidos expressamente no texto constitucional, destaca-se a(o):

Segundo dispõe a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Sobre o tema, é certo afirmar que: