Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de cariacica - es

Segundo a Lei nº11.340/06 (Lei “Maria da Penha”), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO a violência:

Incorre em crime de abuso de autoridade o agente público que, no exercício de suas funções, por mera satisfação pessoal:

I- adentra imóvel alheio contra a vontade do ocupante;

II- adentra imóvel alheio para prestar socorro a pessoa ferida que se encontra no interior do imóvel;

III- coage alguém, mediante violência ou grave ameaça, a franquear-lhe o acesso a imóvel ou suas dependências.

Considerando as assertivas acima, estão corretas:

Acerca do uso de algemas, é correto afirmar que:

Suponha que, em razão da função que exerce, Esferosvaldo, funcionário público municipal, receba diretamente de Ladrosveio, foragido da Justiça, determinada quantia em dinheiro para que não o procure, deixando assim de cumprir o mandado de prisão expedido em seu desfavor. Nessa hipótese, é correto afirmar que Esferosvaldo comete crime contra a (o):

O crime de estupro (artigo 213 do Código Penal Brasileiro), tem a sua pena aumentada se for praticado para controlar o comportamento social ou sexual da vítima. Este tipo de estupro chama-se :