Questões de Concurso Comentadas para sefaz-am
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Nesse caso, com relação ao crime de falsificação de documento particular imputado, é correto afirmar que
Em relação à essa mudança legislativa, assinale a afirmativa correta.
Ao final, concluíram, corretamente, que João será processado e julgado
De acordo com esse diploma normativo, o Senado Federal deveria aprovar previamente a escolha desses agentes, que seria realizada pelo Presidente da República.
A Lei federal nº XX é