Questões de Concurso Comentadas para sefaz-am
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Q1917457
Direito Previdenciário
Os servidores públicos aposentados com a EC 41/03, passaram a
pagar, como contribuição previdenciária sobre seus proventos de
aposentadoria, valores que excedem o teto do Regime Geral da
Previdência Social – RGPS.
Aqueles que já eram aposentados antes da EC 41/03, estão obrigados a pagar tal contribuição?
Aqueles que já eram aposentados antes da EC 41/03, estão obrigados a pagar tal contribuição?
Q1917455
Direito Tributário
O ICMS é uma grande fonte de receita dos Estados da Federação,
sendo normal que estes busquem sempre mais arrecadação para
custear os serviços oferecidos à população.
Sobre o ICMS, é correto afirmar que ele não incide sobre
Sobre o ICMS, é correto afirmar que ele não incide sobre
Q1917454
Direito Tributário
José Sena procura a Receita Estadual após um inventário
realizado no Amazonas, para sanar dúvidas sobre o pagamento
do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
Sobre tal tributo, é correto afirmar que
Sobre tal tributo, é correto afirmar que
Q1917453
Direito Tributário
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente,
para aplicar a legislação tributária utilizará, segundo a ordem
indicada, sucessivamente,
Q1917451
Direito Tributário
Determinado município aprovou uma lei para passar a cobrar um
tributo dos moradores dos bairros próximos às novas estações de
metrô, para custear as obras e considerando a valorização dos
imóveis neles situados.
Assinale a opção que o indica.
Assinale a opção que o indica.
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