Questões de Concurso Comentadas para sefaz-mg

Um financiamento habitacional no valor de R$ 40.000,00 será quitado em 25 prestações mensais e consecutivas, vencendo a primeira delas um mês após a data da contratação, com taxa de juros efetiva de 2,0% ao mês. Se o sistema de amortização utilizado fosse o francês, o valor de cada uma das prestações seria de R$ 2.048,82. Entretanto, o sistema utilizado para a quitação desse empréstimo será o misto (SAM).
O valor da 2ª prestação será de 

Um empréstimo no valor de R$ 92.820,00 deverá ser pago em quatro prestações anuais, iguais e consecutivas, sendo a primeira delas paga um ano após a liberação do crédito. O credor cobra uma taxa de juros compostos de 10% a.a.
A primeira das prestações foi paga na data contratada. No momento do pagamento da segunda, o devedor decide não apenas pagá-la, mas também antecipar todos as futuras prestações.
Para quitar a dívida nessa data, foi feito um pagamento único de Dados: 1,1² = 1,21              1,1³ = 1,331              1,1⁴ = 1,4641

O Segundo Teorema do Bem-Estar Social prediz que

Relacione as características de um sistema tributário ideal, listadas a seguir, à sua respectiva descrição.
1. Equidade 2. Progressividade 3. Neutralidade 4. Simplicidade
( ) Cada cidadão deve pagar uma contribuição considerada justa. ( ) O Imposto sobre a Renda apresenta alíquotas sobre os rendimentos mais elevados. ( ) O sistema tributário deve interferir minimamente na alocação de recursos da economia. ( ) Os custos de fiscalização pela autoridade tributária devem ser minimizados.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Em relação às externalidades, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A intervenção do Estado se faz necessária apenas quando as externalidades são negativas.
( ) Uma forma de zerar ou mitigar a geração de externalidades negativas é por meio da imposição de multas aos agentes que causam danos à sociedade.
( ) No problema da tragédia dos comuns, o custo da super exploração do bem comum que pode levar à sua extinção é um exemplo de externalidade.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

O bens públicos são caracterizados, entre outros fatores, por 

Uma loja vendia calculadoras. Em 31/12/X0, não havia calculadoras no estoque.
Em 02/01/X1, a loja adquiriu 100 calculadoras. O preço unitário cobrado pelo fabricante foi de R$ 100,00, mas a loja recebeu um desconto de 10% sobre o preço. Além disso, a loja pagou o frete de R$ 200,00. Ainda, a loja estimou que o custo de estocagem das calculadoras era de R$ 400,00.
No primeiro trimestre de X1, 30 calculadoras foram vendidas por R$ 110,00 cada. Em 01/04, o preço baixou para R$ 95,00 e foram vendidas 10 calculadoras no segundo trimestre. Já em 01/07, o preço baixou para R$ 85,00. No trimestre foram vendidas 40 calculadoras. Em 01/10 o preço foi ajustado para R$ 100,00. Nesse trimestre, 8 calculadoras foram vendidas.
Assinale a opção que indica o lucro bruto da loja, no ano de X1. 

De acordo com a Lei nº 6.404/1964, modificada pelas leis 11.638/2007 e 11.941/2009, considera-se, como valor justo dos instrumentos financeiros,

De acordo com inclusão feita pela Lei nº 11.638/07 na Lei nº 6.404/64, assinale a opção que indica a classificação no ativo intangível. 

De acordo com a NBC TG 26 (R5) - Apresentação das Demonstrações Contábeis, as notas explicativas devem ser apresentadas, tanto quanto seja praticável, de forma sistemática. Em relação à ordenação ou ao agrupamento sistemático, analise os exemplos a seguir.
I. Agrupar informações sobre contas mensuradas de forma semelhante, como os ativos mensurados ao valor justo.
II. Dar destaque para as áreas de atividades que a entidade considera mais relevantes para a compreensão do seu desempenho financeiro e da posição financeira, como o agrupamento de informações sobre determinadas atividades operacionais.
III. Seguir a ordem das contas das demonstrações do resultado e de outros resultados abrangentes e do balanço patrimonial, como declaração de conformidade com as normas, interpretações e comunicados e políticas contábeis significativas aplicadas.
Os exemplos de ordenação ou de agrupamento sistemático das notas explicativas incluem o que se afirma em

Em 01/01/X0, uma entidade de incorporação imobiliária iniciou a construção de um prédio. Foi estimado que todos os apartamentos estariam prontos em 31/12/X3. O custo total estimado para cada apartamento era de R$ 500.000, sendo gastos do seguinte modo:
em X0: R$ 100.000;
em X1: R$ 120.000; em X2: R$ 200.000; e em X3: R$ 80.000. Ainda, a construtora incorre em despesas gerais de R$ 180.000 ao ano. Em 01/01/X0 foram vendidos três apartamentos por R$ 800.000 cada, à vista.
Assinale a opção que indica o lucro bruto relacionado à venda destes três apartamentos, reconhecido na Demonstração do Resultado do Exercício da construtora em 31/12/X2, considerando que os valores reais foram iguais aos estimados.

Em 31/12/X0, uma sociedade empresária adquiriu móveis para utilizar em seu negócio por R$ 12.000 para pagamento em um ano. Esse prazo era maior do que os prazos normais de crédito para a sociedade empresária. Se os móveis fossem adquiridos à vista, o valor seria de R$ 10.000.
Assinale a opção que indica os lançamentos contábeis realizados pela sociedade empresária na data em que os móveis foram adquiridos.

Uma instituição de ensino adquiriu, em 01/01/X0, um prédio para alugar a terceiros por R$500.000. A vida útil do prédio foi estimada em 50 anos.
Após o reconhecimento inicial, a instituição de ensino escolheu mensurar o prédio pelo método do valor justo, com acréscimo reconhecido anualmente na Demonstração do Resultado. Na data, este era de R$600.000.
Em 31/12/X1, a instituição decidiu que iria utilizar o prédio em seus negócios, passando a contabiliza-lo como ativo imobilizado. Na data, o valor justo do prédio era de R$700.000.
Assinale a opção que indica o valor contábil do prédio no balanço patrimonial da instituição de ensino, em 31/12/X1.

De acordo com a NBC TG 26 (R5) - Apresentação das Demonstrações Contábeis, as demonstrações contábeis resultam do processamento de grande número de transações ou outros eventos que são agregados em classes, de acordo com a sua natureza ou função.
Quando um item não é individualmente material, ele deve ser 

A Cia. X realiza a venda de computadores a consumidores externos por meio eletrônico, atuando como intermediadora. A sociedade empresária não possui estoque. Os computadores vendidos são entregues pela Cia. Y, detentora do estoque e emissora dos documentos da venda. No mês de janeiro de 2022, a Cia. X atuou na venda de 10 computadores, com base no valor de R$8.000 cada. Estes foram entregues pela Cia. Y ao consumidor final. O custo do computador era de R$5.000 e a Cia. X recebeu R$2.000 por cada venda realizada.
Assinale a opção que indica a receita de vendas contabilizada, em janeiro de 2022, pela Cia. X e pela Cia. Y, respectivamente.

As reservas de capital, contabilizadas no patrimônio líquido, representam valores recebidos que não transitaram e não irão transitar pelo resultado como receita.
Assinale a opção que indica quando as reservas de capital podem ser utilizadas. 

A sociedade empresária XYZ. Ltda., em recuperação judicial, pretende requerer sua adesão a parcelamento de dívidas tributárias estaduais perante o Estado Alfa, o qual dispõe de lei específica estadual dispondo sobre as condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial.
Diante desse cenário, à luz do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a afirmativa correta.

A Receita Estadual de Minas Gerais, por meio de alteração legal, conseguiu, a partir de julho de 2022, um cruzamento de dados mais eficiente para a apuração do ICMS devido pelas empresas. Com isso, verificou inconformidades tributárias por parte da sociedade empresária DGO, tendo lavrado auto de infração contra ela.
A sociedade empresária DGO impugna a autuação e a posterior cobrança sofrida, referente aos anos de 2018 a 2020, alegando que ela só foi possível por meio de melhor fiscalização e que já tinha se adequado aos recolhimentos, tanto que as operações de 2021 não sofreram nenhuma autuação e cobrança.
Sobre a hipótese narrada, assinale a opção que indica se assiste razão à sociedade empresária DGO.

O princípio da anterioridade nonagesimal, previsto no Art. 150, inciso III, alínea c, da Constituição Federal de 1988, importante por trazer segurança para os contribuintes e permitir um planejamento tributário, não se aplica a todos os impostos. Quanto aos impostos já instituídos pela União, assinale a opção que apresenta os que devem observar o princípio da anterioridade nonagesimal.

Sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas, imposto de competência da União e que jamais foi instituído, assinale a afirmativa correta.