Questões de Concurso
Comentadas para escrivão de polícia civil
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(Folha de S. Paulo, fevereiro de 2010)
(Revista Piauí 36)
(Revista Piauí 36)
Quando uma pessoa dificulta o acesso de idoso a determinado meio de transporte por motivo de sua idade, incide em crime previsto no Estatuto do Idoso. Nessa situação, para que o Ministério Público proponha a ação penal correspondente, haverá a necessidade da representação do ofendido.
Será isento de pena um namorado que ofereça droga a sua namorada, eventualmente e sem objetivo de lucro, para juntos eles a consumirem.