Receitas públicas, em sentido amplo, são
ingressos de recursos financeiros nos cofres
públicos, que se desdobram em receitas
orçamentárias, quando representam
disponibilidades de recursos financeiros para o
erário, e ingressos extraorçamentários, quando
representam:
Na codificação: 3.3.90.18.00, pode-se
identificar uma determinada classificação da
despesa por natureza, sendo sua identificação
pelos dígitos e seus correspondentes níveis. O 1°
digito identifica a Categoria Econômica, o 2° digito
identifica o Grupo de Despesa, o 3° e 4° dígitos
identificam a Modalidade de Aplicação, o 7° e 8°
dígitos identificam o Subelemento da Despesa. O
5° e 6° dígitos são responsáveis por indicar o nível
de despesa denominado:
A etapa da receita orçamentária que, além
de ser base para se estimarem as necessidades de
financiamento do governo, antecede a fixação do
montante de despesas que irá constar nas leis de
orçamento, consiste na etapa:
De acordo com o princípio orçamentário da
periodicidade, o período de tempo ao qual se
referem a previsão das receitas e a fixação das
despesas é denominado de: