De acordo com o princípio orçamentário da
periodicidade, o período de tempo ao qual se
referem a previsão das receitas e a fixação das
despesas é denominado de:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
apresentará a orientação para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA), mas suas faculdades
vão além dessa orientação. A seguir estão
elencadas algumas outras atribuições da LDO,
EXCETO:
A Universidade Federal Fluminense - UFF,
no seu orçamento anual, tem fixadas as despesas
com aquisição de auxílio-alimentação e auxílio-transporte que, no Grupo de Natureza de
Despesas (GND), são classificadas como:
De acordo com a classificação funcional da
despesa, o maior nível de agregação das diversas
áreas de atuação do setor público e que reflete a
competência institucional do órgão, como, por
exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que
guarda relação com os respectivos Ministérios, é a
definição de: