Questões de Concurso Comentadas para professor - 1 ao 5 ano ensino fundamental

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências.

Acesso em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm)

Marque a alternativa que não está em consonância com o disposto no Título II − Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária − Seção I − Disposições Gerais , da Lei enunciada.

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências.

Acesso em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm

Marque a alternativa com o parágrafo que não está em conformidade com o caput do Art. 33 , da Lei enunciada.

Art. 33 . A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

No que concerne aos bens públicos, pode-se afirmar que: 

Considerando que ato administrativo é a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça, que tenha como finalidade resguardar; adquirir; modificar; e, declarar direitos ou obrigações aos administrados, é correto afirmar que

Considerando os poderes que norteiam à atuação da Administração Pública, tem-se que o poder