Questões de Concurso Comentadas para analista - ciências sociais
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O objetivo principal da teoria normativa da regulação é apresentar as formas mais eficientes de a economia regulamentar o Estado de acordo com situações específicas, buscando corrigir falhas da administração pública, notadamente o conluio e o peculato.
No Estado brasileiro, as portarias emitidas por autarquias públicas não possuem função regulatória, tratam-se apenas de sugestões de conduta.
Exemplo de função regulatória no domínio econômico é a atuação do Banco Central (BC) na regulação da estabilidade da moeda; o BC pode comprar e vender divisas e ampliar ou reduzir os depósitos compulsórios das instituições financeiras.
Uma política redistributiva de renda é progressiva quando a redistribuição retira mais de quem tem mais recursos financeiros, podendo isentar estratos populacionais de baixa renda.
Políticas públicas redistributivas baseiam-se em oportunidades o mais possível equânimes de acesso a educação, emprego e sistema de saúde, no entanto, exclui-se de tais políticas a redistribuição de renda.