Nos casos de descumprimento do Regimento Escolar e
de comprovada intencionalidade, por parte do aluno, a direção
pode aplicar algumas penalidades, segundo a gravidade do
fato ocorrido, conforme prevê seu artigo 65. Dentre as sanções
possíveis, pode-se destacar:
A educação infantil, reconhecida como a etapa inicial da
educação básica, visa promover o desenvolvimento integral da
criança. Oferecida em creches e pré-escolas para crianças até
os 5 anos. Segundo a LDB, o desenvolvimento dos estudantes
dessa etapa engloba:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é
assegurado a esses indivíduos alguns direitos, dentre eles
aqueles efetivados por meio de políticas sociais públicas que
propiciem o nascimento e o crescimento saudável e equilibrado,
em condições de existência dignas, como previsto no art.7º. Tal
artigo refere-se ao direito à:
De acordo com o Art. 101 do regimento escolar de São
Gonçalo, para fins de promoção, é considerado apto ao período
subsequente (Ciclos, Séries, Grupos não-Seriados) o aluno que
tenha aproveitamento suficiente e cuja assiduidade tenha sido
igual ou superior ao limite legal estabelecido. Para ser aprovado,
o estudante precisa ter frequentado o mínimo de:
O sistema de avaliação delineado pelo regimento escolar
da rede municipal de ensino de São Gonçalo abrange aspectos
formativos, informativos e de assiduidade. Isso é observado
tanto na utilização de instrumentos objetivos quanto nas atitudes
subjetivas do docente - através de observação e análise - e do
próprio aluno (autoanálise). Conforme estabelecido no documento,
a avaliação é: