Questões de Concurso Comentadas para médico veterinário

Procedimento Padrão de Higiene Operacional - PPHO são procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados e monitorizados, visando estabelecer a forma rotineira pela qual o estabelecimento industrial evitará a contaminação direta ou cruzada e a adulteração do produto, preservando sua qualidade e integridade por meio da higiene antes, durante e depois das operações industriais. A respeito do PPHO, marque a alternativa correta.

Leia o texto abaixo e, em seguida, complete as lacunas no terceiro parágrafo, assinalando a alternativa correta que identifica o órgão federal responsável pela proteção ambiental.

O Brasil é um país megadiverso, sendo particularmente afetado pelo tráfico de animais silvestres. Esse crime é um fator de grande impacto negativo ao meio ambiente e coloca em risco toda essa riqueza.

A proteção da fauna silvestre é um dever constitucional do Estado, mas a atuação dos órgãos competentes é limitada devido a diversos fatores, como legislação insuficiente, que é um dos principais; falta de integração entre os órgãos fiscalizadores; falta de compartilhamento e tabulação de dados/informações; diversos subsistemas utilizados; falta de educação ambiental para a população e falta de agentes públicos e de treinamento específico.

"O ________________ é a estrutura de órgãos e entidades públicas que coordena, supervisiona e executa a política ambiental do Brasil. Foi criado pela Lei nº 6.938/1981 e é composto por órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Tem como objetivo a proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental do país." 

A Lei Municipal n°7.839/20 estabelece normas de proteção e bem-estar animal no Município de Guarulhos, no qual os órgãos municipais responsáveis pela proteção animal e pela conservação da biodiversidade vinculados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente desenvolverão e executarão as políticas públicas envolvendo animais domésticos, exóticos e silvestres no Município de Guarulhos. O art. 2º dessa legislação diz para os efeitos deste Código entende-se da seguinte forma. 

(I)Animal: toda espécie abrangida pelos táxons definidos nos termos da Lei Federal nº 11.794, de 08/10/2008, ou em legislação posterior que venha a substituí-la.
(II)Animal doméstico: animal que através de processos tradicionais e sistematizados de manejo e/ou melhoramento zootécnico torna-se doméstico, apresentando características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem, podendo manifestar fenótipo variável, diferente da espécie silvestre originária, cuja espécie encontra-se relacionada no Anexo I da Portaria IBAMA nº 93 de 07/07/1998, ou em documento posterior que venha a substituí-la.
(III)Animal silvestre: aquele de espécie que naturalmente nasce e vive em ambientes domésticos como florestas, savanas e rios.
(IV)Animal silvestre domesticado: espécime proveniente da fauna silvestre, que sofreu interferência humana, podendo apresentar o estado de agressividade, e que a sua sobrevivência em habitat natural se torna favorável devido a sua capacidade de responder a estímulos que estão normalmente presentes no seu habitat de origem.

Estão corretas somente as afirmações:

"Artigo 4º - Estão sujeitos apenas ao Parecer Técnico da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, relativo à poluição ambiental. Sobre a legislação vigente analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Os jardins zoológicos cujo somatório de área construída e área de atividades ao ar livre seja inferiores a 10.000,00 m² e igual ou superior a 2.000,00 m² ou cuja capacidade máxima para atendimento seja inferior a 2.000 pessoas-dia.
II. Os criadouros comerciais e científicos e mantenedores de fauna silvestre cujo somatório de área construída e área de atividades ao ar livre seja inferior a 10.000,00 m² e igual ou superior a 2.000,00 m².

O artigo 14 da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes contra o Meio Ambiente) trata das circunstâncias que atenuam a pena. Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale aquela que estiver correta.

(I) Alto grau de instrução ou escolaridade do agente.
(II) Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano ou pela limitação significativa da degradação ambiental causada.
(III) Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
(IV) Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

A violência contra os animais, uma preocupação global em constante crescimento, abrange diversas formas de crueldade, como maus-tratos, abandono, caça ilegal e rinhas. Além do desafio ético, essa violência confronta a proteção legal dos animais, mas nosso país segue com avanços notáveis nas legislações, como a Lei de Crimes Ambientais no Brasil. Sobre os artigos descritos na lei federal nº9.605/98 analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale a que estiver correta.

Segundo o Art. 5º da Lei Municipal n°7.839/20 são considerados maus-tratos qualquer ato direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessário aos animais de pequeno, médio e grande porte. Sobre maus-tratos diretos ou indiretos analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale aquela que estiver correta. 

No capítulo II, art. 89 da Lei Municipal n°7.839/20, discorre que a manutenção dos animais da fauna silvestre nativa, nativa introduzida e exótica em cativeiro somente terá reconhecimento legal se o seu proprietário possuir nota fiscal de compra com identificação individual do animal, proveniente de estabelecimento autorizado para comercialização de animais silvestres, e/ou certificado de origem fornecido pela autoridade responsável, quando couber, e atendendo as demais recomendações e normas do órgão competente.

Sobre o capítulo II da Lei Municipal n°7.839/20, analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale aquela que estiver correta.

De acordo com a Instrução Normativa IBAMA nº 7, de 30 de abril de 2015, a criação a partir da coleta de ovos ou filhotes na natureza e a recriação dos jovens crocodilianos em cativeiro (sistema tipo Ranching) deve ser realizada de maneira adequada. Sobre a coleta de ovos ou filhotes na natureza analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale aquela que estiver correta.

Dos crimes contra a fauna discorridos na lei federal nº9.605/98 (Lei de crimes contra o meio ambiente), o parágrafo 4 diz que a pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:

A instrução normativa IBAMA n°7, de 30 de abril de 2015, institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no âmbito do IBAMA, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas. Para os efeitos desta Instrução Normativa segundo o Art. 2º, do capítulo I, adotam-se algumas definições.

(I) Animal de estimação ou companhia: animal proveniente de espécie da fauna silvestre nativa, nascido em criadouro comercial autorizado para tal finalidade, mantido em cativeiro domiciliar, sem finalidade de abate, de reprodução, uso científico, uso laboratorial, uso comercial ou de exposição.
(II) Espécie: conjunto de indivíduos semelhantes e com potencial reprodutivo entre si, capazes de originar descendentes férteis, incluindo aqueles que se reproduzem por meios assexuados.
(III) Espécime: indivíduo vivo, de uma raça, em qualquer fase de seu desenvolvimento, unidade de uma espécie. 
(IV) Fauna doméstica: conjunto de espécies da fauna cujas características biológicas, comportamentais e fenotípicas foram alteradas por meio de processos tradicionais e sistematizados de manejo e melhoramento zootécnico tornando-as em estreita dependência do homem, podendo apresentar fenótipo variável, mas diferente da espécie silvestre que os originou.
(V) Fauna silvestre exótica: conjunto de espécies cuja distribuição geográfica original inclui o território brasileiro e suas águas jurisdicionais, ainda que introduzidas, pelo homem ou espontaneamente, em ambiente natural, inclusive as espécies asselvajadas e as migratórias.

Estão corretas somente as afirmações:

Leia o texto abaixo e, em seguida, complete a lacuna, assinalando a alternativa correta.

"O art. 4º da Instrução Normativa IBAMA nº 04, de 04 de março de 2002 diz que os jardins zoológicos classificados na categoria ____, além de atender todos os incisos contidos no art. 3º, deverão cumprir as seguintes exigências: possuir setor de biotério; possuir literatura especializada disponível para o público, e; dispor de infra-estrutura permanente de transporte."

Considerando as peculiaridades comportamentais, fisiológicas, nutricionais e reprodutivas, o Art. 21 da Instrução Normativa IBAMA nº 04, de 04 de março de 2002, define que os recintos destinados aos répteis deverão atender aos seguintes requisitos.

(I)Todos os recintos devem ter piso de areia, terra, grama, folhiço ou suas combinações.
(II)Excluídas as espécies marinhas, os alojamentos que abriguem fêmeas adultas devem ter substrato propício à desova.
(III)Quando existir tanque ou lago no alojamento, suas paredes e o fundo devem ser ásperos.
(IV)Nos casos de répteis mantidos em ambientes fechados (terrário ou paludário) estes deverão possuir iluminação artificial composta de lâmpadas especiais que, comprovadamente, substituam as radiações solares.
(V)No caso de abrigar espécies arborícolas, o alojamento deverá conter pedras.

Estão corretas somente as afirmações:

A Instrução Normativa nº 04, de 04 de março de 2002 do Ministério do Meio Ambiente foi criada para a obtenção de registro de jardins zoológicos públicos ou privados. Toda espécie animal apresenta um comportamento característico, e o cativeiro é um fator limitante que leva os animais a um comportamento anormal devido às condições diferentes de seu habitat natural. A grande preocupação é o comportamento alterado dos animais, fazendo com que cada vez mais se estude o comportamento das espécies, visando o bem-estar animal.

Sobre a Instrução Normativa IBAMA nº 04 de 04 de março de 2002, analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale aquela que estiver correta.

O desmatamento e a degradação ambiental representam ameaças significativas à biodiversidade e aos serviços ecossistêmicos, ressaltando a importância da restauração ecológica como uma ação mitigadora. O Cerrado, o segundo bioma mais biodiverso do Brasil, enfrenta desafios consideráveis, especialmente em São Paulo, onde a cobertura original foi drasticamente reduzida. Sobre o que se trata a resolução SMA - 73, de 2 de outubro de 2008, analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale aquela que estiver correta.

A instrução normativa IBAMA n°7, de 30 de abril de 2015 sofreu alteração parcial através da instrução normativa nº 5, de 18 de fevereiro de 2020. No qual o Art. 1º Os parágrafos do artigo 25 da Instrução Normativa nº 07, de 30 de abril de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação.

 2º A alteração de endereço que envolva a mudança de localidade sem solicitação de alteração de espécies caracteriza um empreendimento sucessor, sujeito a obtenção das autorizações previstas no art. 4°.
(II) 3º A alteração de endereço que envolva a mudança de localidade e a alteração de espécies caracteriza um novo empreendimento, sujeito a obtenção das autorizações previstas no art. 4°.
(III) 4º Após a obtenção de AM para o empreendimento de que tratam os §§ 2º e 3º, o interessado deverá solicitar o encerramento do antigo empreendimento, conforme art. 23.
(IV) 5º O titular do empreendimento ou seus herdeiros são responsáveis pela adequada manutenção dos animais em cativeiro até a sua destinação.

Estão corretas somente as afirmações:

O art. 14. da Lei Municipal n°7.839/20 diz que é proibido abandonar animais em qualquer espaço público ou privado. No qual o parágrafo único informa que o descumprimento do disposto no caput deste artigo implicará nas seguintes sanções, independentes daquelas previstas em outras leis que tipificam a conduta como crime. Sobre o art. 14. da Lei Municipal n°7.839/20, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

(I) Advertência formal via ligação;
(II) Advertência formal por escrito;
(III) Multa de 200 UFGs (duzentas Unidades Fiscais de Guarulhos);
(IV) Multa em dobro, em caso de reincidência. 

O acordo de parceria entre o Mercosul e a União Europeia representa um marco histórico nas relações comerciais entre esses dois blocos econômicos. O acordo, resultado de mais de duas décadas de negociações, tem por objetivo:

Analisando a imagem abaixo, assinalar a alternativa que apresenta o verbo em que o uso da regência está INCORRETO. 

Sobre os dispositivos de rede conhecidos como modems, assinalar a alternativa CORRETA.