Entende-se por salário-de-contribuição para o
segurado empregado a remuneração auferida em
uma ou mais empresas, assim entendida a
totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou
creditados, durante o mês, destinados a retribuir
o trabalho, qualquer que seja a sua forma. Sobre
isso, assinale a alternativa do que NÃO integra o
salário de contribuição:
A EC 103/2019 - denominada “Reforma da
Previdência” - apesar de ter sido publicada em
13/11/2019, apenas teve a eficácia da aplicação
das novas alíquotas ali previstas e relacionadas
ao salário de contribuição de empregados,
domésticos e trabalhadores avulsos a partir de 01
de março de 2020. Isso ocorreu devido à
aplicação de qual princípio constitucional
aplicável às Contribuições Sociais?
Gustavo é trabalhador rural no cultivo de soja,
milho e verduras, exercendo atividades
campesinas em sua própria propriedade, porém
as características de sua propriedade e do seu
trabalho não se encaixam como segurado
especial para fins previdenciários. Neste caso, ele
deverá recolher sua contribuição previdenciária
enquadrado sob qual categoria de segurado?
O Código Tributário Nacional dispõe sobre o
Sistema Tributário e institui normas gerais de
direito tributário aplicáveis à União, Estados e
Municípios. Com base na legislação tributária,
assinale a alternativa INCORRETA.
O serviço militar consiste no exercício de
atividades específicas desempenhadas pelas
Forças Armadas (Exército, Marinha e
Aeronáutica). Segundo a legislação específica, o
alistamento deve ser realizado por todo jovem
brasileiro, do sexo masculino, no período de 1º de
janeiro ao último dia útil do mês de junho do ano
em que o cidadão completar dezoito anos de
idade. Dentro deste contexto e com base no
conceito de tributo previsto no artigo 3º do CTN,
assinale a alternativa correta.