Questões de Concurso Comentadas para produtor cultural

A Lei Paulo Gustavo (LPG) é dividida em vários incisos, que, por sua vez, estabelecem e especificam de que forma a verba pode ser utilizada, como no caso dos recursos destinados ao audiovisual. Na hipótese de não haver quantitativo suficiente de propostas aptas para fazer jus ao montante inicialmente disponibilizado no chamamento público para um dos incisos do caput, o Decreto nº 11.525/2023 estabelece que, em caso de sobra, é 

A verba de R$3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) destinada para a Lei Complementar (LC) nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG) teve originalmente como fontes principais os superávits 

Paisagens, ruínas e conjuntos urbanos são alguns exemplos de bens que podem ser tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan. Uma das primeiras cidades históricas tombadas pelo Iphan e primeira cidade brasileira a receber o título de Patrimônio Mundial, conferido pela Unesco em 1980, foi 

De acordo com a Lei do Processo Administrativo e a dogmática dos atos administrativos, a convalidação opera com efeitos

Segundo a Constituição Federal, o direito de greve é garantido aos trabalhadores, sendo estabelecidas certas condições. Em um caso hipotético, um sindicato de metroviário deliberou em assembleia pela greve objetivando se opor contra a privatização dos serviços de transporte público. Nesse caso, a greve é