Questões de Concurso Comentadas para papiloscopista da polícia federal
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ao tomar conhecimento do homicídio, cuja ação penal é
pública incondicionada, a autoridade policial terá de instaurar
o inquérito de ofício, o qual terá como peça inaugural uma
portaria que conterá o objeto de investigação, as circunstâncias
conhecidas e as diligências iniciais que serão cumpridas.
se o policial ferido não falecer em decorrência do tiro
disparado pelo traficante, estar-se-á diante de homicídio
tentado, que, no caso, terá como elementos caracterizadores:
a conduta dolosa do traficante; o ingresso do traficante nos atos
preparatórios; e a impossibilidade de se chegar à consumação
do crime por circunstâncias alheias à vontade do traficante.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A máxima da liberdade de expressão no âmbito das associações é extensamente garantida pela Constituição Federal de 1988, que assegura a livre manifestação do pensamento e protege o anonimato.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As associações, em regra, não precisam de autorização da administração pública para reunir-se, assim como para a sua criação.