Questões de Concurso Comentadas para analista do ministério público
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Considerando as definições gerais da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir.
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das
crianças na educação básica a partir dos 3 anos de idade.
Considerando as definições gerais da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir.
Ao estudante da educação básica internado para tratamento
de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo
prolongado é assegurado atendimento educacional durante o
período de internação.
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir.
À pessoa com deficiência é garantida prioridade em
programas habitacionais públicos e privados para a aquisição
de um ou mais imóveis.
A oferta de educação para jovens e adultos deve ser efetivada mediante a garantia de condições de acesso e permanência na escola aos que forem trabalhadores.
É dever do Estado garantir, para cada criança a partir do dia em que completa quatro anos de idade, vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência.