Questões de Concurso
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Pela leitura das disposições da Lei nº 11.440/2006, ao servidor do Serviço Exterior Brasileiro é permitido divulgar a cônjuge ou companheiro informação relevante para a política exterior do Brasil, a que tenha acesso em razão de desempenho de cargo no Serviço Exterior Brasileiro, ainda que sem anuência da autoridade competente.
Segundo o regime disciplinar estabelecido pela Lei n° 8.112/1990, o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme interpretação conferida ao art. 37, § 6° , da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), a ação por danos causados por agente público deve ser proposta contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
As cidades médias são centralidades nos próprios contextos regionais, constituindo uma articulação da sua região de influência à economia mundial.
O complexo agroindustrial de beneficiamento/ industrialização da produção agropecuária instala-se em cidades médias do interior brasileiro. Centros urbanos como Uberlândia (MG), Rio Verde (GO) e Maringá (PR) são exemplos de cidades médias inseridas em regiões produtivas do agronegócio.
Processos complexos e diversos, como a expansão do agronegócio, a desconcentração industrial e a expansão do setor de serviços, são responsáveis pela expansão das cidades médias pelo interior brasileiro.
A categoria de cidades médias no Brasil é oficialmente definida pelos critérios de localização, papel regional, densidade e porte demográfico.
O Brasil dispõe da maior reserva de água doce do mundo, 12% do total, concentrada na região amazônica. É o único país continental do mundo cujo eixo principal está no sentido norte-sul. O País domina a mais avançada tecnologia de processo em agricultura tropical, resultante dos investimentos efetuados por instituições públicas e privadas de pesquisa.
O agronegócio engloba sistemas produtivos que vão desde a produção agropecuária até o seu beneficiamento, transformação e distribuição no mercado nacional e internacional e, em 2019, representou 21,4% do produto interno bruto (PIB) brasileiro. No Brasil e no mundo, esses sistemas produtivos prescindem de tecnologias voltadas ao aumento da produtividade da terra, do trabalho e do capital; exigem conhecimentos, tecnologias, investimentos e escala mínima de produção.
Desde a década de 1940, a agricultura brasileira tem passado por um profundo reajustamento produtivo voltado a sua modernização. Esse processo tem sido permeado pelo crescente aumento das trocas intersetoriais e por um rearranjo técnico-econômico territorial resultante da contínua melhoria e ampliação dos sistemas logísticos de infraestrutura, de transporte e de armazenagem.
A agricultura científica globalizada, emergente na década de 1990, tem-se expressado como a nova forma de organização do agronegócio brasileiro. É caracterizada principalmente pela incorporação de novas tecnologias da informação ao campo e pela maior intervenção estatal. Trata-se da transição de um período de fraca intervenção estatal na agricultura, predominante desde a década de 1960, para uma maior regulação das empresas mundiais para o comércio agrícola (tradings).
No território brasileiro, a estrutura fundiária e a configuração do processo produtivo agropecuário consolidaram-se sob a gestão de diversas políticas públicas. Essas políticas tinham em comum a persistência de uma estrutura fundiária concentrada com predomínio da produção monocultora.
A produção agropecuária no Brasil da década de 1940 estava estruturada sobre uma malha fundiária extremamente desigual. Ao lado de grandes estabelecimentos dedicados à pecuária e a lavouras de alto valor comercial, coexistiam pequenos estabelecimentos que praticavam uma agricultura destinada à subsistência.
Além da lavoura de cana-de-açúcar, cultivos que passaram a ser exportados no século 18, como algodão, cacau e tabaco, tiveram grande importância na estruturação do espaço rural brasileiro.
O espaço rural brasileiro começou efetivamente a se estruturar no século 16, com a inserção da cana-de-açúcar na Região Nordeste. Por se destinar ao mercado interno, essa lavoura era desenvolvida da seguinte maneira: em larga escala; nos grandes latifúndios; com o uso extensivo do solo; com técnicas rudimentares; e com a utilização de mão de obra escrava.
A Geografia da percepção e do comportamento, assim como a chamada Geografia humanista, procurou elaborar um enfoque globalizador e subjetivo da realidade, inserindo a intuição como elemento constitutivo do processo de conhecimento. Sua preocupação com o espaço vivido coloca, no centro da análise geográfica, o lugar. Não se trataria, no entanto, de um lugar em si, objetivo apenas, mas algo que transcende sua materialidade por ser repleto de significados. O lugar não seria apenas natural, mas também cultural.
A chamada revolução teorético-quantitativa da Geografia, iniciada na década de 1950, orientou-se pelo positivismo lógico, tendo como pressuposto a presença de uma ordem estrutural matemática implícita por trás do padrão empírico de organização espacial dos fenômenos. A tarefa da Geografia enquanto ciência seria a de descobrir e revelar esses padrões matemáticos no espaço, o qual passa a ser o conceito-chave da disciplina geográfica sob o paradigma teorético-quantitativo. A ideia de que há uma ordem subjacente ao espaço possibilitaria, ainda, estimar projeções e fazer prognósticos, aproximando a Geografia do planejamento.
A noção de região pode ser empregada na linguagem cotidiana como referência associada à localização e à extensão de determinado fato ou fenômeno e, da mesma forma, é comumente utilizada como unidade administrativa, sendo a base para a divisão regional adotada pela administração estatal. A noção de região geográfica, cientificamente mais rigorosa, nasce da ideia de que o ambiente natural tem certo domínio sobre a orientação do desenvolvimento da sociedade, condicionando a evolução dos diversos grupos humanos.
As diversas versões da chamada Geografia tradicional privilegiaram os conceitos de paisagem e região, estabelecendo, em torno desses conceitos, a discussão a respeito do objeto da Geografia e de sua identidade no âmbito das disciplinas científicas. Paisagem, região natural, região-paisagem, região geográfica, paisagem cultural e gênero de vida, por exemplo, foram conceitos amplamente utilizados pelos geógrafos vinculados ao positivismo e ao historicismo do século 19 e da primeira metade do século 20.
Nas últimas décadas, a queda nos custos de transporte e comunicação diminuiu a proteção historicamente conferida a significativo número de setores produtivos que se beneficiavam da proximidade dos mercados locais, eliminando, dessa forma, produtores pouco competitivos. Algumas atividades econômicas, como a indústria do vinho e o turismo, no entanto, souberam extrair rendas adicionais derivadas das características únicas (naturais, arquitetônicas, históricas) do território.