Questões de Concurso Comentadas para diplomata

Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item subsequente.

O sistema constitucional brasileiro só admite que o presidente e o vice-presidente da República sejam processados no exercício do mandato após prévia autorização do Congresso Nacional.

Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item subsequente.

Com fundamento na indissolubilidade do pacto federativo, que veda o direito de secessão, o presidente da República poderá decretar intervenção federal em estado-membro onde esteja em curso processo que vise a sua separação da Federação brasileira.

Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item subsequente.

Ausentando-se do Brasil por período superior a quinze dias sem autorização do Congresso Nacional, o presidente da República poderá sofrer, como reprimenda mais gravosa, censura pelo Poder Legislativo.

Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item subsequente.

Cabe ao Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, a aprovação de tratados, acordos e atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Considerando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue (C ou E) o item a seguir.

Os projetos de lei de iniciativa do presidente da República, em particular os que versem sobre questões orçamentárias, não podem receber emendas parlamentares que ensejem aumento de despesa pública.

Considerando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue (C ou E) o item a seguir.

No âmbito da competência concorrente, seria inconstitucional lei estadual que ampliasse, a critério do legislador estadual, definição estabelecida por lei federal sobre determinada matéria.

Considerando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue (C ou E) o item a seguir.

Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de estado ou território.

Considerando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue (C ou E) o item a seguir.

Como a Constituição não faz referência à iniciativa popular de lei ao dispor sobre o processo legislativo no âmbito estadual, o Supremo Tribunal Federal não reconhece esse instrumento como modalidade explícita de democracia direta.

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) o item seguinte, acerca da estruturação e do funcionamento do agronegócio no Brasil.

Característica marcante do atual período da agricultura brasileira é a ocupação de milhões de hectares de cerrado pela agricultura moderna globalizada, ao mesmo tempo em que se aprofundam a divisão territorial do trabalho, os conflitos envolvendo povos e comunidades tradicionais, o uso intensivo dos recursos naturais e a perda de biodiversidade.

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) o item seguinte, acerca da estruturação e do funcionamento do agronegócio no Brasil.

Para atender, principalmente, ao mercado internacional, adotam-se, nas áreas do bioma Cerrado, os modelos de ocupação do território e de produção desenvolvidos pelo agribusiness nos países centrais do capitalismo global, que favorecem a produção em larga escala, intensiva em tecnologia, a partir dos latossolos de média e alta fertilidade.

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) o item seguinte, acerca da estruturação e do funcionamento do agronegócio no Brasil.

As regiões produtivas do agronegócio brasileiro são competitivas no mercado global de commodities e caracterizadas pela especialização produtiva que atende a parâmetros internacionais de qualidade e de custos.

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) o item seguinte, acerca da estruturação e do funcionamento do agronegócio no Brasil.

A expansão da moderna agricultura nos biomas Cerrado e Amazônia tem-se constituído a partir de reduzidos fluxos migratórios em direção às pequenas e médias cidades dessas regiões e de poucos conflitos no campo, uma vez que a mecanização excessiva das atividades agrárias gera poucos empregos tanto no campo quanto na cidade.

Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando os múltiplos temas por ele evocados, julgue (C ou E) o item a seguir.

Um dos pontos de discordância que justifica a saída do Reino Unido do bloco europeu é a visão dicotômica no que se refere às políticas de geração de energia e uso de fontes alternativas na matriz energética dos países do bloco: o Reino Unido defende o uso intensivo do carvão mineral, considerado altamente poluente, porém abundante no arquipélago britânico e de baixo custo de geração de energia, enquanto a União Europeia defende fontes alternativas como as energias solar e eólica e a produzida a partir de biocombustíveis.

Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando os múltiplos temas por ele evocados, julgue (C ou E) o item a seguir.

No Brasil, o setor sucroalcooleiro, além da produção de açúcar e álcool, tem intensificado a geração de energia a partir da queima da biomassa da cana, o que representa uma alternativa ao tradicional modelo de energia hidrelétrica.

Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando os múltiplos temas por ele evocados, julgue (C ou E) o item a seguir.

A China e a União Europeia adotaram políticas de geração de energia e de desenvolvimento de tecnologias limpas como estratégias para o cumprimento do acordo de Paris (2015), e a competição entre países na geração de energia limpa poderá ser um dos elementos de reordenamento do território, da produção e da competitividade entre países no mundo globalizado.

Tendo o tema desse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) o item subsequente, considerando aspectos geográficos diversos relacionados aos movimentos migratórios internacionais e intranacionais.

O início do século XXI tem sido marcado pela intensificação da crise migratória global, pela entrada em massa de refugiados e ilegais no continente europeu, e pela pauta, na agenda política de diversos países, do tema da migração internacional, sendo o Brasil, nesse cenário, um dos integrantes das rotas de migrações internacionais.

Tendo o tema desse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) o item subsequente, considerando aspectos geográficos diversos relacionados aos movimentos migratórios internacionais e intranacionais.

O crescimento demográfico mundial apresenta uma face perversa: se, por um lado, há crescimento vegetativo motivado pelas melhores condições de vida em países pobres, por outro, a expectativa de vida ainda continua relativamente baixa em países como o Brasil, a China e a Índia, descompasso justificado por aspectos como a violência e as doenças crônicas.

Tendo o tema desse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) o item subsequente, considerando aspectos geográficos diversos relacionados aos movimentos migratórios internacionais e intranacionais.

Devido ao envelhecimento da população, à diminuição drástica das taxas de natalidade e à necessidade de mão de obra jovem para manter sua economia, diversos países da União Europeia têm adotado políticas de legitimação de migrações ilegais e de concessão de asilo político.

Tendo o tema desse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) o item subsequente, considerando aspectos geográficos diversos relacionados aos movimentos migratórios internacionais e intranacionais.

No contexto de integração econômica regional, a permeabilidade das fronteiras dos países da América Latina vem contribuindo para a intensificação dos deslocamentos de população entre países, com um conjunto significativo de migrantes deslocando-se de forma clandestina ou ilegal, o que dificulta a mensuração dos fluxos migratórios entre países.

Considerando a tríade cidade, ambiente e cultura, julgue (C ou E) o seguinte item.

Nas cidades, as denominadas áreas de risco constituem-se à revelia das políticas espaciais adotadas tanto pelos municípios quanto pelos empreendedores imobiliários, em um processo no qual a população ocupante torna-se a responsável pela constituição do risco e da vulnerabilidade.