Questões de Concurso
Comentadas para defensor público
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A respeito do caso apresentado, é correto afirmar que:
O autor está tratando de uma acepção do princípio da:
Diante do caso exposto, é correto afirmar que a conversão:
Weber Júnior readquirirá o bom comportamento que lhe permitirá progredir novamente para o regime aberto:
O termo a quo do prazo da prescrição da pretensão executória, segundo o Pretório Excelso, e o princípio cuja densidade normativa foi reduzida pela decisão é: