Questões de Concurso Comentadas para defensor público

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Q1938111 Direito do Consumidor
Suzana, que não possui inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, produz e vende bolos para festas há mais de 10 anos. Em razão de seu renome e experiência neste mercado, foi contratada por Deise para o aniversário do seu filho. No dia seguinte à festividade, vários convidados sofreram intoxicação alimentar e, após análise técnica, verificou-se que o bolo servido no evento estava impróprio ao consumo. Considerando essa situação hipotética,
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Q1938110 Direito do Consumidor
De acordo com o posicionamento sumular do Superior Tribunal de Justiça a respeito de banco de dados e cadastros de consumidores,
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Q1938109 Direito Empresarial (Comercial)

Considere as seguintes proposições sobre o cheque:


I. é ordem de pagamento à vista.

II. pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro.

III. admite a estipulação escrita de juros inserida no próprio título de crédito.

IV. pode ser endossado parcialmente e de forma condicionada.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Q1938108 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o regramento do direito de empresa no Código Civil,
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Q1938107 Direito Previdenciário
São princípios e objetivos da seguridade social, EXCETO:
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Q1938106 Direito Previdenciário
Um padeiro, enquanto preparava a massa dos pães e cuidava da temperatura do forno, prende os dedos indicador e médio de sua mão direita, dominante, na máquina de massa. Prontamente atendido, é levado ao hospital, onde foi necessário amputar os dois dedos. Duas semanas depois, ele volta a trabalhar. Um mês após o acidente, o padeiro procura uma agência do INSS para verificar se tem direito a algum benefício a partir dali. Nesse contexto, ele é beneficiário de:
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Q1938105 Direito Previdenciário
Sobre pensão por morte,
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Q1938104 Direito Administrativo
A corrente doutrinária que conceitua bens públicos como aqueles que pertencem ao patrimônio de pessoas jurídicas de direito público, mesmo que, por vezes, exclua aqueles bens pertencentes às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos, bem como os de concessionárias e permissionárias afetados à prestação de serviços públicos, é conhecida como a corrente 
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Q1938103 Direito Administrativo
A convocação de Ministro de Estado ou de quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República, pela Câmara dos Deputado ou pelo Senado, bem como por qualquer de suas comissões, para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência, sem justificação adequada, constitui hipótese de controle legislativo em sua modalidade
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Q1938102 Direito Administrativo
O dever de o Estado indenizar danos causados a pessoas submetidas a relações de sujeição especial, também conhecidas como relações de custódia, justifica-se pelo dever de
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Q1938101 Direito Administrativo
Nos contratos administrativos, a interpretação favorável ao interesse público primário diz respeito àquela em que, cabendo mais de uma interpretação sobre determinado princípio contratual, deve ser adotada 
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Q1938100 Direito Administrativo
Sobre a posse em cargo público:
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Q1938097 Direito Constitucional
Sobre os direitos constitucionais dos trabalhadores é 
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Q1938096 Direito do Trabalho
 Sobre o trabalho de crianças e adolescentes, é correto: 
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Q1938095 Direito Processual Penal
Sobre a revisão criminal:
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Q1938094 Direito Processual Penal
Sobre citações, intimações e sentença, é correto: 
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Q1938093 Direito Processual Penal
Acerca das questões e processos incidentes, é correto: 
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Q1938092 Direito Processual Penal

Paulo foi denunciado pela suposta prática de roubo majorado com duas majorantes (artigo 157, § 2º, II e III, do Código Penal), pois segundo a acusação, Paulo e outra pessoa não identificada subtraíram para eles, mediante grave ameaça, dez pacotes de encomendas Sedex que estavam sendo transportados para entregas por empresa terceirizada a serviço dos Correios. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a competência para o julgamento do caso narrado é da Justiça 

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Q1938090 Direito Processual Penal
Sobre a sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli, é correto afirmar:
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Q1938089 Direito Processual Penal

A condição de terceiro é [...] em relação às provas, ao conteúdo probatório, já que o acertamento das condutas deve ser novidade ao julgador. O juiz é um sujeito processual (não parte) ontologicamente concebido como um ignorante, porque ele (necessariamente) ignora o caso penal em julgamento. Deixará o juiz de ser um ignorante quando, ao longo da instrução, lhe trouxerem as partes às provas que lhe permitirão então conhecer.

(LOPES JR, Aury e ROSA, Alexandre Moraes da. Quando o juiz já sabia, em: www.conjur.com.br)


Tal lição doutrinária sinaliza como a atuação do mesmo juiz em fase pré-processual atinge sua imparcialidade para julgar o mérito da demanda penal, eis que macula algo primordial em sua atuação, a denominada

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Respostas
361: A
362: E
363: A
364: B
365: C
366: A
367: D
368: C
369: E
370: A
371: C
372: B
373: B
374: D
375: D
376: C
377: B
378: D
379: E
380: A